Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO ao Município de Feira Nova do Maranhão/MA, por meio de sua Prefeita Municipal e da Secretária Municipal de Educação, a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que haja, lotados no quadro de servidores da rede municipal de ensino e no exercício regular de suas funções, profissionais das áreas de psicologia e serviço social, em cumprimento à Lei nº 13.935/2019, vedado o compartilhamento de carga horária desses profissionais com outras políticas públicas (SUAS, SUS etc.), devendo, para tanto: (...)

RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃESDE ALMEIDA/MA QUE ADOTEM IMEDIATAMENTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: (...)

Recomendação à Prefeita de Paraibano e à Secretária de Educação de Paraibano sobre o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos.

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde de Amarante do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias: (...)

RECOMENDAÇÃO à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Educação de Feira Nova/MA a criação eimplementação de uma Política Educacional de Educação Especial Inclusiva, que inclua as seguintes ações: (...)

RECOMENDAÇÃO à CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA e ao seu Presidente,SR. RUBENS ARAÚJO DA SILVA, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Educação de Passagem Franca/MA que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde que adote, em regime de urgência, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO Art.1º Ao SECRETÁRIOESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO, o Sr. Murilo Andrade de Oliveira, que, no âmbito de suas atribuições legais, e em favor dos custodiados da Penitenciária Regional de Pinheiro, adote, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sem prejuízo de outras que garantam o padrão mínimo de dignidade dispensado às pessoas privadas de liberdade, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DASCUNHÃS/MA, o seguinte: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Superintendente da SEIC, enquanto gestor dessa Unidade Policial, e ao Chefe doDepartamento de Combate ao Crime Organizado - DCCO/SEIC, como Presidente dos Inquéritos Policiais apenas existentes sob a forma física, tombados no DCCO entre os anos de 2022 e 2024 e ainda não enviados ao Sistema de Justiça, que providencie o pronto encaminhamento desses Inquéritos Policiais aos Promotores de Justiça da Investigação Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, devidamente digitalizados e protocolados no PJe do TJMA, o que será fiscalizado na próxima inspeção ordinária da 31ª PJE, no segundo semestre de 2026. 

RECOMENDAÇÃO ao Delegado de Polícia Civil titular da Delegacia de Defraudações - DD, enquanto gestor daquela Unidade policial, que providencie o pronto encaminhamento aos Promotores de Justiça da Investigação Criminal da Comarca da Ilha de São Luís/MA, de todos os Inquéritos Policiais existentes apenas sob a forma física, tombados pela DD entre os anos de 2019 e 2024, e ainda não enviados para o Sistema de Justiça, devidamente digitalizados e protocolados no PJe do TJMA, o que será fiscalizado na próxima inspeção ordinária da 31ª PJE, no segundo semestre de 2026. 

RECOMENDAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís – SEMOSP, Davi Murad Col Debella, que adote, no âmbito daquela Secretaria, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO À Sra. ALCIENE PYRRHO DA SILVA, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA de São Pedro da Água Branca/MA, que adote, com observância dos prazos e termos a seguir fixados, as seguintes medidas: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor BARTOLOMEU GOMES ALVES, Prefeito Municipal de Senador La Rocque/MA, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor HILTOM SILVA MIRANDA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Senador La Rocque/MA, que: (...)