Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM e a Senhora SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUNTUM que adotem, de forma imediata e prioritária, as providências administrativas e orçamentárias necessárias para dotar o Conselho Tutelar de Tuntum da seguinte estrutura mínima de funcionamento: (...)

RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, por intermédio das autoridades destinatárias e observadas as respectivas competências legais, a adoção das seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão e ao Secretário Municipal de Saúde o seguinte: (...)

RECOMENDAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA/MA, na pessoa da Prefeita Nayla Gonçalo, que adote as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO: com vistas à prevenção geral, em razão de possível ocorrência de atentado aos princípios da administração na contratação de pessoal da Câmara Municipal de Santa Filomena do Maranhão, ao VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO, o Sr. Claudioney Gomes Subrim, que adote, no âmbito de sua competência, as providências necessárias à regularização do quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo municipal, observando a regra constitucional do concurso público e as limitações aplicáveis aos cargos em comissão e às contratações temporárias; (...)

RECOMENDAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO, representada pela Prefeita Nayla Gonçalo.À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BACABEIRA/MA , representada pela Senhora Lucineire Freire.QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS, FISCALIZATÓRIAS E REPRESSIVAS, NECESSÁRIAS, NOÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, PARA: (...)

RECOMENDAÇÃO à empresa Amorim Coutinho Engenharia e Construções Ltda. que adote as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO AO COMANDO DO 27º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, representado pelo MAJ QOEM JOSÉ DE RIBAMAR LUCENA JÚNIOR À PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO, representada pelo Prefeito Municipal Jonas Magno; À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA e AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO (CMTT E GUARDA MUNICIPAL), representados pelo Secretário Municipal Aritanã Lisboa do Rosário À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, representada pelo Secretário Municipal Alexandre de Araújo Aquino À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, representada pelo Secretário Municipal Ademilson Marçal da Silva Júnior; À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS, representada pelo Secretário Municipal Lucas Marão Paiva Fernandes; À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ROSÁRIO, representado pela autoridade policial, Delegado Regional Dr. Adriano Ferreira Mendes; À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BACABEIRA/MA, representada pela autoridade policial, Delegado Dr. Ednaldo Santos: QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS, FISCALIZATÓRIAS E REPRESSIVAS, NECESSÁRIAS, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, PARA: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Carolina/MA e ao Secretário Municipal de Saúde de Carolina/MA que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO: Ao Prefeito Municipal de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, ao Prefeito Municipal de Buritirana, Tony Brandão dos Santos Sousa, e às Secretarias Municipais de Saúde de Senador La Rocque e de Buritirana que, no âmbito de suas atribuições, adotem as seguintes providências, estendendo-as aos hospitais, às unidades de saúde, aos serviços funerários e aos administradores de cemitérios públicos municipais e de cemitérios particulares sujeitos à fiscalização administrativa municipal: (...)

RECOMENDAÇÃO ao(a) Exmo. Prefeito do Município de Paço do Lumiar e ao Exmo. Secretário Municipal deEducação de Paço do Lumiar que: (...)

RECOMENDAÇÃO À Excelentíssima Senhora GEIZE COSTA, na qualidade de Prefeita Municipal de Brejo de Areia/MA, ou a quem lhe vier a suceder no cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote as seguintes e imediatas providências: (...)

RECOMENDAÇÃO: I. DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DO FIA E AUTONOMIA DO CMDCA: a) Garantia de Descentralização Gestora (Prazo: 15 dias úteis): (...)

RECOMENDAÇÃO à Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Cunhãs/MA, por intermédio do seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, adote as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO à Prefeita Municipal de Lago da Pedra/MA, ao Secretário Municipal de Administração e Serviços Públicos e ao Agente de Contratação responsável pelo Pregão Eletrônico – SRP nº 043/2026, para que adotem, no âmbito de suas respectivas atribuições, as seguintes providências corretivas: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Porto Rico do Maranhão/Ma, ao Secretário Municipal de Saúde, aos Administradores de Cemitérios Públicos e Privados e aos Responsáveis por Serviços Funerários no Município, que adotem, imediatamente, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Cedral/MA, ao Secretário Municipal de Saúde de Cedral/MA, aos Administradores de Cemitérios Públicos e Privados e aos Responsáveis por Serviços Funerários no Município de Cedral/MA, que adotem, imediatamente, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Jatobá/MA, que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, adote as seguintes providências administrativas: (...)

RECOMENDAÇÃO à servidora EDIVALDA LIMA E SILVA, que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: (...)

RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, na pessoa do Prefeito Municipal, com ciência eacompanhamento pela Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, setor de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, a adoção das seguintes providências: (...)