Recomendações – Promotorias

Recomendação aos Excelentíssimos Senhores João Carlos Teixeira da Silva, Prefeito Municipal de Buriticupu, e Franklin Willame Rodrigues Araújo Duarte, Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas, que, no prazo de 30 (trinta) dias, adotem as providências necessárias para criar uma aba específica nos respectivos portais da transparência dos municípios, com o título "Regularidade Previdenciária", a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, com atualização mensal: (...).

Recomendação ao Diretor-Geral do Colégio Militar Tiradentes – Unidade VIII de São Mateus do Maranhão e àSecretaria Municipal de Educação de São Mateus do Maranhão o quanto segue: (...).

Recomendaação ao Município de de São Luís e ao Instituto Movimentaação para o Desenvolvimento Social (IMDS), o funcionamento das Entidades “Acolher e Amar” e “Casa de Passagem Acolhe São Luís”, de modo contínuo, para o atendimento das situações emergenciais de crianças e adolescentes em situação de risco; notadamente, quanto as demandas oriundas dos Conselhos Tutelares locais.

Recoemndação à direção do Colégio Militar Dom Bosco, nos seguintes termos: (...).

Recomendação aos diretores da Unidade de Ressocialização de Santa Inês, Polícia Civil de Santa Inês, representada pelo Delegado Regional, Polícia Militar de Santa Inês,  representada pelo Comandante da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, e Guarda Civil Municipal  de Santa Inês, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, procedam relativamente à realização de revista íntima em pessoas LGBT, adotando as seguintes diretrizes: (...)

Recomendação ao Município de São Luís a adoção de providências para a efetiva fiscalização e o integral cumprimento das normas de acessibilidade na concessão e renovação de alvarás de construção e de funcionamento de estabelecimentos no âmbito da capital.

Recomendação ao Prefeito Municipal e demais autoridades competentes, especialmente o Secretário Municipal de Administração e a Secretária Municipal de Finanças do Município de Governador Luiz Rocha, o seguinte: (...)

Recomendação ao Município de Buriticupu/MA, por meio da Procuradoria Geral do Município, da SecretariaMunicipal de Administração e de todos os Secretários Municipais, a adoção urgente e prioritária das seguintes medidas: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal de Senador Alexandre Costa a adoção das providências necessárias à regularização do serviço de fornecimento de água no município, além de estabelecer um plano de contingência em caso de interrupções emergenciais.

Recomendação ao Prefeito Municipal de Governador Eugênio Barros a adoção das providências necessárias à regularização e implementação de medidas de capacitação, treinamento, aparelhamento e uso de arma de fogo pela Guarda Municipal, em conformidade com a Lei Federal n° 13.022/2014 e as Leis Municipais correspondentes.

Recomendação à: 1. À Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA, especialmente à Secretaria Municipal da Mulher, bem como à Secretaria de Cultura, à Secretaria de Esporte, à Secretaria de Educação e a quaisquer outros órgãos que organizem, apoiem ou custeiem eventos públicos, que: (...).

Recomendação ao Senhor Prefeito Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Educação de Pindaré-Mirim que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à disponibilidade de transporte escolar aos estudantes matriculados em escolas estaduais na cidade de Santa Inês/MA que residem no Povoado Colônia Pimentel, Pindaré-Mirim/MA

Recomendação ao Prefeito Municipal de Senador Alexandre Costa a adoção das providências necessárias à regularização e implementação de medidas de capacitação, treinamento, aparelhamento e uso de arma de fogo pela Guarda Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014 e a Lei Municipal nº 199/2023.

Recomendação ao sr. Prefeito Guilherme Carneiro Aguiar e Secretária de Educação de Humberto de Campos, sra. Núbia de Cássia Lira Pestana, para que;1) Seja promovida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a substituição gradativa dos professores contratados no município de Primeira Cruz, que não possuam formação superior completa na área da licenciatura ou habilitação exigida para o exercício do magistério, por profissionais que atendam a esse requisito; (...)

Recomendação ao Sr. Delegado da polícia Civil de Governador Nunes Freire/MA, o seguinte: 1. Conclua as investigações policiais no prazo legal, observando, em especial, a prioridade dos procedimentos que envolvam pessoas presas e crimes praticados contra crianças e adolescentes; (...).

Recomendação a Vossa Senhoria, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Saúde, a adoção das seguintes providências: (...).

Recomendação à Vossa Senhoria, na qualidade de Secretário(a) Municipal de Saúde, a adoção dasseguintes providências, no prazo de 60 (sessenta) dias: (...).

Recomendação ao Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Sr. Emanoel Carvalho Filho, e à Secretária Municipal de Educação, Sra. Denise Santos Miranda Pereira: (...).

 Recomendação, (que) sejam remetidas cópias aos seguintes órgãos/autoridades: 01. Poder Judiciário, para ciência (...).

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Buriticupu e à Ilustríssima Senhora Secretároa Municipal de Educação e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação, para que, em caráter de urgência e em prazos razoáveis, adotem as seguintes providências, sob pena de instauração de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e outras medidas legais cabíveis