Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO À empresa NNGOLD MINERAÇÃO LTDA., e ao seu representante legal, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Governador Edison Lobão/MA, a adoção de todas as providências administrativas ao seu encargo para que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Davinópolis/MA, a adoção de todas as providências administrativas ao seu encargo para que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Imperatriz/MA, a adoção de todas as providências administrativas ao seu encargo para que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Coelho Neto/MA, BRUNO JOSÉ ALMEIDA E SILVA, no âmbito de suas atribuições constitucionais e administrativas, a adoção imediata das seguintes medidas: (...)

RECOMENDAÇÃO: 1) A todos os fabricantes, distribuidores e comerciantes deste Município, bem como os comerciantes ambulantes, que comercializem bebidas alcoólicas em geral, que se abstenham de vender, fornecer ou entregar às crianças e aos adolescentes, ainda que acompanhados pelos pais ou responsáveis, bebidas alcoólicas de qualquer natureza ou espécie; (...)

RECOMENDAÇÃO à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Imperatriz/MA, na pessoa da Exma. Sra. Delegada Titular, Dra. Alanna Sousa Lima, bem como a eventuais substitutos legais, que ao terem conhecimento de notitia criminis de crimes contra crianças e adolescentes, seja pelo Conselho Tutelar, seja mediante o registro do B.O, adotem as providências cabíveis, visando a devida apuração dos fatos e sua autoria, sem a necessidade de requisição formal ministerial, para a instauração de Inquérito Policial, garantindo assim a celeridade procedimental e atendendo aos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral à criança e ao adolescente (art. 227, CF).

RECOMENDAÇÃO AO MUNICÍPIO DE TIMON/MA, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, e à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que adotem, no âmbito de suas respectivas competências, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Município de Bom Jesus das Selvas/MA, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com ciência aos órgãos e autoridades acima indicados, a adoção das seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Prefeito Municipal de Buriticupu/MA e ao Prefeito Interino, caso esteja em exercício, que (...)

RECOMENDAÇÃO ao Município de Peri Mirim/MA, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de sua Secretária Titular, que adotem, de forma imediata, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor HELIÉZER DE JESUS SOARES, Prefeito Municipal de Peri Mirim, e à Ilustríssima Senhora ZAINE FERREIRA, Secretária Municipal de Educação, a adoção das seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, do Senhor Procurador-Geral do Município e da Secretária Municipal de Educação, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Fortuna/MA que, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, promova a adequação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, instituindo critérios técnicos de eficiência para a indicação de emendas parlamentares e garantindo a plena transparência dos processos legislativos orçamentários, em simetria ao modelo instituído pela Lei Complementar nº 210/2024 e pela Instrução Normativa nº 82/2025 do TCE/MA.

RECOMENDAÇÃO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lago da Pedra e à Secretária Municipal de Saúde de Lago da Pedra e à Equipe de Apoio responsável pelo certame, no âmbito de suas respectivas esferas de atribuições administrativas, a adoção imediata das seguintes providências formais: (...)

RECOMENDAÇÃO aos organizadores da Vaquejada de Amarante do Maranhão, ao Município de Amarante do Maranhão/MA, à Polícia Militar, à Polícia Civil, à AGED, bem como outras pessoas que, de alguma forma, sejam responsáveis por outros eventos festivos durante esse período, adotem com antecedência todas as providências cabíveis à regular e segura realização do evento, observando rigorosamente as normas sanitárias, ambientais, urbanísticas, de trânsito e de segurança pública, especialmente: (...)

RECOMENDAÇÃO aos organizadores da VAQUEJADA DE AMARANTE, à Prefeitura Municipal de Amarante/MA, ao Conselho Tutelar de Amarante, à Polícia Militar, à Polícia Civil, bem como a outras pessoas que, de alguma forma, são responsáveis por este e outros eventos festivos durante o período supramencionado, as seguintes ações: (...)

RECOMENDAÇÃO a GEORGE LIMA MADEIRA e PAULO JOSÉ MADEIRA, ORGANIZADORES DA VAQUEJADADE AMARANTE, e à Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lago da Pedra e ao Agente de Contratação/ Equipe de Apoio responsável pelo certame, que adotem as seguintes providências imediatas: a) determinar a suspensão imediata da sessão pública de disputa do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026, abstendo-se de praticar qualquer ato de julgamento, classificação ou adjudicação até a integral retificação das irregularidades apontadas, conforme art. 164, §4º, da Lei 14.133/2021 c/c art. 71, §1º, da CF/1988.

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito do Município de Grajaú, Sr. Antônio Gilson Bomfim da Silva, e à SecretáriaMunicipal de Educação, Sra. Ediane Resplandes Araújo Bomfim, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, que: (...)