Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO ao Município de Bom Jesus das Selvas/MA, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com ciência aos órgãos e autoridades acima indicados, a adoção das seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Prefeito Municipal de Buriticupu/MA e ao Prefeito Interino, caso esteja em exercício, que (...)

RECOMENDAÇÃO ao Município de Peri Mirim/MA, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de sua Secretária Titular, que adotem, de forma imediata, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor HELIÉZER DE JESUS SOARES, Prefeito Municipal de Peri Mirim, e à Ilustríssima Senhora ZAINE FERREIRA, Secretária Municipal de Educação, a adoção das seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, do Senhor Procurador-Geral do Município e da Secretária Municipal de Educação, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Fortuna/MA que, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, promova a adequação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, instituindo critérios técnicos de eficiência para a indicação de emendas parlamentares e garantindo a plena transparência dos processos legislativos orçamentários, em simetria ao modelo instituído pela Lei Complementar nº 210/2024 e pela Instrução Normativa nº 82/2025 do TCE/MA.

RECOMENDAÇÃO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lago da Pedra e à Secretária Municipal de Saúde de Lago da Pedra e à Equipe de Apoio responsável pelo certame, no âmbito de suas respectivas esferas de atribuições administrativas, a adoção imediata das seguintes providências formais: (...)

RECOMENDAÇÃO aos organizadores da Vaquejada de Amarante do Maranhão, ao Município de Amarante do Maranhão/MA, à Polícia Militar, à Polícia Civil, à AGED, bem como outras pessoas que, de alguma forma, sejam responsáveis por outros eventos festivos durante esse período, adotem com antecedência todas as providências cabíveis à regular e segura realização do evento, observando rigorosamente as normas sanitárias, ambientais, urbanísticas, de trânsito e de segurança pública, especialmente: (...)

RECOMENDAÇÃO aos organizadores da VAQUEJADA DE AMARANTE, à Prefeitura Municipal de Amarante/MA, ao Conselho Tutelar de Amarante, à Polícia Militar, à Polícia Civil, bem como a outras pessoas que, de alguma forma, são responsáveis por este e outros eventos festivos durante o período supramencionado, as seguintes ações: (...)

RECOMENDAÇÃO a GEORGE LIMA MADEIRA e PAULO JOSÉ MADEIRA, ORGANIZADORES DA VAQUEJADADE AMARANTE, e à Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Lago da Pedra e ao Agente de Contratação/ Equipe de Apoio responsável pelo certame, que adotem as seguintes providências imediatas: a) determinar a suspensão imediata da sessão pública de disputa do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026, abstendo-se de praticar qualquer ato de julgamento, classificação ou adjudicação até a integral retificação das irregularidades apontadas, conforme art. 164, §4º, da Lei 14.133/2021 c/c art. 71, §1º, da CF/1988.

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito do Município de Grajaú, Sr. Antônio Gilson Bomfim da Silva, e à SecretáriaMunicipal de Educação, Sra. Ediane Resplandes Araújo Bomfim, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Município de Buriticupu/MA, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e do Senhor Prefeito Interino, com ciência aos órgãos e autoridades acima indicados, a adoção das seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO AO Sr. EMÍLIO PORTELA RIBEIRO, Secretário Municipal deAdministração e ao sr. JOSÉ NILTON DOURADO DA SILVA, Secretário Municipal de Educação: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Delegado de Polícia Civil PEDRO HENRIQUE HOTTES ADÃO, Chefe do DCCT/SEIC, que tome asseguintes providências indispensáveis para o pleno atendimento da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal: (...)

RECOMENDAÇÃO Às suas Excelências, os Senhores Prefeitos Municipais de Humberto de Campos, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão, bem como aos respectivos Secretários Municipais e demais gestores responsáveis pela administração de pessoal, que: (...)

Recomendação ao Município de Poção de Pedras/MA a imediata suspensão das obras de ampliação da denominada Praça da Bíblia no trecho correspondente à via pública que interliga a Rua Ribeirão à Rua Vitorino Freire, bem como a adoção das medidas necessárias à comprovação da regularidade urbanística, administrativa, legislativa, contratual e financeira da intervenção, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, transparência administrativa, participação popular e proteção dos bens públicos de uso comum do povo.

RECOMENDAÇÃO à Prefeitura Municipal de São Luís, à Secretaria Municipal de Cultura e aos demais órgãos municipais responsáveis pela organização, curadoria, contratação, programação e execução da Feirinha São Luís que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poção de Pedras/MA e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Cultura que adotem de imediato as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO preliminarmente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃOdo MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adotem, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, as seguintes providências administrativas preventivas e de regularização funcional: (...)