Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO A PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE. CARNAVAL 2026. PROIBIÇÃO DE VENDA, FORNECIMENTO, SERVIÇO OU ENTREGA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU QUÍMICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONTROLE DE ACESSO A EVENTOS E FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA. PROVIDÊNCIAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, CONSELHOS TUTELARES E PODER PÚBLICO MUNICIPAL. APLICABILIDADE INTEGRAL AO MUNICÍPIO DE FORTUNA/MA.

RECOMENDAÇÃO A PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE. CARNAVAL 2026. PROIBIÇÃO DE VENDA, FORNECIMENTO, SERVIÇO OU ENTREGA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU QUÍMICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONTROLE DE ACESSO A EVENTOS E FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA. PROVIDÊNCIAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, CONSELHOS TUTELARES E PODER PÚBLICO MUNICIPAL. APLICABILIDADE INTEGRAL AO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA.

RECOMENDAÇÃO A PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE. CARNAVAL 2026. PROIBIÇÃO DE VENDA, FORNECIMENTO, SERVIÇO OU ENTREGA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU QUÍMICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONTROLE DE ACESSO A EVENTOS E FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA. PROVIDÊNCIAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, CONSELHOS TUTELARES E PODER PÚBLICO MUNICIPAL. APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER/MA.

RECOMENDAÇÃO A PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE. CARNAVAL 2026. PROIBIÇÃO DE VENDA, FORNECIMENTO,SERVIÇO OU ENTREGA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU QUÍMICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONTROLE DE ACESSO A EVENTOS E FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA. PROVIDÊNCIAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, CONSELHOS TUTELARES E PODER PÚBLICO MUNICIPAL. APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA.

RECOMENDAÇÃO A PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE. CARNAVAL 2026. PROIBIÇÃO DE VENDA, FORNECIMENTO, SERVIÇO OU ENTREGA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU QUÍMICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONTROLE DE ACESSO A EVENTOS E FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA. PROVIDÊNCIAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, CONSELHOS TUTELARES E PODER PÚBLICO MUNICIPAL. APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA.

RECOMENDAÇÃO à Delegacia de Polícia Civil de Lago da Pedra (DEPOL) competente que: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ao CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, com cópia ao Procurador-Geral do Município, que adotem, no âmbito de suas respectivas competências, as providências abaixo relacionadas, observando-se os prazos escalonados a seguir fixados: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Açailândia/MA, BENJAMIM DE OLIVEIRA, bem como à Senhora Secretária Municipal de Saúde, BERNADETE SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA, que, no exercício de suas competências, adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO a SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇO HOSPITALARES, que atualmente é responsável pela gestão dos estabelecimentos estaduais de saúde de Imperatriz/MA que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Município de Estreito/MA, representado pelo Exmº. Prefeito LEOARREN TÚLIO DE SOUSACUNHA que: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. ANTÔNIO GILSON BOMFIM DA SILVA que, IMEDIATAMENTE, determine a revogação do Pregão Eletrônico nº 32/2025 e determine a suspensão de qual qualquer pagamento a se realizar em relação ao procedimento licitatório.

Recomendação à Prefeita e à Secretária de Educação do município de Bom Lugar/MA a adoção das providências necessárias à regularização imediata do transporte escolar, com a retirada de circulação de veículos irregulares e substituição de condutores inabilitados.

RECOMENDAÇÃO ao PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON, senhor RAFAEL DE BRITO SOUSA, em caráter preventivo e de orientação, respeitada a autonomia administrativa do ente municipal, para que sejam observados, nos processos de contratações voltados ao ZÉ PEREIRA DE TIMON DE 2026, os pontos que seguem: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal deTimon, Rafael de Brito Sousa, e ao Senhor Controlador-Geral do Município, Paraguaçu Santos Veras Filho que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Buriticupu/MA e à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, adotem as seguintes providências: (...)

Recomendação aos proprietários de radiolas de reggae, bares, clubes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres que se abstenham de comercializar, fornecer ou servir bebidas alcoólicas em recipientes de vidro durante os festejos carnavalescos nos municípios de Humberto de Campos, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão.

Recomendação aos Municípios de Humberto de Campos, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão/MA para adoção de providências administrativas visando a criação e implantação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Recomendação expedida pela 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, com atribuições na área daEducação, infancia e juventude, com objetivo de suspender cobranças de taxas complementares as matrículas para o ano de 2026 e condicionamentos de quitação de débitos pretéritos para efetivação da matrícula para o ano de 2026, realizadas pelos Colégio Militares 2 de Julho – Unidades sediadas em Rosário e Bacabeira, em especial a UNIDADE VII (CMCB VII), localizado no Município de Rosário , com o dever de realizar as matriculas dos alunos, sem a cobrança das taxas, considerando a gratuidade do acesso ao ensino público, conforme prevê a Constituição Federal/1988.

RECOMENDAÇÃO Aos Exmos. Srs. Prefeitos Municipais de Maracaçumé, Boa Vista do Gurupi, Junco do Maranhão, Centro Novo do Maranhão e Amapá do Maranhão, que: (...)

RECOMENDAÇÃO à Sra. CRICIELLE AGUIAR MUNIZ, Direção do IEMA – Unidade Bacabeira e à Sra. JANDIRADIAS, Secretária de Estado da Educação (SEDUC/MA) que: (...)