Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Açailândia, BENJAMIM DE OLIVEIRA, e ao Senhor Secretário Municipal de Turismo, MAYCON MARCELO DE OLIVEIRA, que:

Recomendação à Exma. Sra. Leilian Gomes, Secretária de Assistência Social, e ao Exmo. Sr. Daniel Ribeiro Castro, Secretário de Cultura e Esporte, que promovam a correta fiscalização do uso e guarda dos veículos das suas respectivas Secretarias, bem como que a Secretária de Assistência Social promova reparo em veículo destinado ao Serviço de Convivência.

RECOMENDAÇÃO ao Município de Itapecuru Mirim, nas figuras do seu Chefe do Executivo e daSecretária de Saúde, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Açailândia, Senhor BENJAMIM DE OLIVEIRA , e à Comissão Central de Licitação (CCL), que adotem as seguintes providências: (...)

A presente recomendação tem por finalidade corrigir pontos críticos do fluxo que não comportam postergação, sem prejuízo do dever dos destinatários de apresentarem, no prazo fixado na Decisão nº 324/2026, manifestação individualizada, circunstanciada e propositiva sobre as medidas estruturais de aperfeiçoamento da rede.

RECOMENDAÇÃO ao PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON, senhor RAFAEL DE BRITO SOUSA, e ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON, JOSÉ WILMA DA SILVA RESENDE, em caráter preventivo e de orientação, respeitada a autonomia administrativa dos entes municipal, para que: (...)

RECOMENDAÇÃO à Excelentíssima senhora Prefeita do Município de São Roberto/MA que: (...)

RECOMENDAÇÃO à Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras/MA que adote, no âmbito de sua competência legal, as seguintes medidas (...)

Diante do exposto, o Ministério Público RECOMENDA ao Município de Buriticupu/MA que: (...)

Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, Maternidade Municipal, postos de saúde, unidades do PSF, Hospitais e/ou Clínicas Particulares contratadas ou conveniadas ao SUS, do Município de Paço do Lumiar, para orientar os profissionais que atuam nesses locais quanto ao procedimento em caso de gravidez adolescente.

Recomendação expedida ao Município de São Luís para fins de adoção das medidas administrativas e contratuais cabíveis, destinadas a extinção do contrato de concessão do Consórcio VIA SL.

Recomendação ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão a adoção de providências para a melhoria das condições estruturais, materiais e assistenciais nas unidades prisionais situadas na Comarca de Pinheiro.

Recomendação ao Município de Governador Eugênio Barros, à Secretaria Municipal de Saúde e à Direção do Hospital Municipal Etimar Machado a garantia do direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em cumprimento à Lei Federal nº 11.108/2005, bem como a adoção de medidas de reparação moral à vítima de violência obstétrica. 

RECOMENDAÇÃO Ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente de Açailândia (SEMMA), que adote as seguintes providências de caráter cautelar e fiscalizatório em relação ao imóvel situado na Av. Santa Luzia, Lote 529, Q. 196, Vila Tancredo Neves, Açailândia/MA (Matrícula nº 33.116), de propriedade de Jamel Georges Daher (...)

Recomendação ao Município de Governador Eugênio Barros e à Secretaria Municipal de Educação a garantia imediata de profissionais de apoio escolar especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em cumprimento à Lei Federal nº 12.764/2012 e à Lei Brasileira de Inclusão, bem como a cessação da prática de redução de carga horária escolar por falta de cuidadores.

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR que, IMEDIATAMENTE, determine a revogação da Concorrência Eletrônica – SRP nº 011/2025 e determine a suspensão de qual qualquer pagamento a se realizar em relação ao procedimento licitatório.

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Estreito/MA, Sr. Leoarren Túlio de Sousa Cunha e à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que: (...)

RECOMENDAÇÃO Aos Municípios de Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas, integrantes da Comarca de Vargem Grande, que procedam à anulação de todas as permutas realizadas até o presente momento, especialmente aquelas que não atendam ao interesse público e à finalidade legal do instituto, restabelecendo-se, assim, a regular prestação do serviço público.

RECOMENDAÇÃO Aos Municípios de Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas, integrantes da Comarca de Vargem Grande, que procedam à anulação de todas as permutas realizadas até o presente momento, especialmente aquelas que não atendam ao interesse público e à finalidade legal do instituto, restabelecendo-se, assim, a regular prestação do serviço público.

RECOMENDAÇÃO Aos Municípios de Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas, integrantes da Comarca de Vargem Grande, que procedam à anulação de todas as permutas realizadas até o presente momento, especialmente aquelas que não atendam ao interesse público e à finalidade legal do instituto, restabelecendo-se, assim, a regular prestação do serviço público.