Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO à CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA e ao seu Presidente,SR. RUBENS ARAÚJO DA SILVA, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Senhora Secretária Municipal de Educação de Passagem Franca/MA que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde que adote, em regime de urgência, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO Art.1º Ao SECRETÁRIOESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO, o Sr. Murilo Andrade de Oliveira, que, no âmbito de suas atribuições legais, e em favor dos custodiados da Penitenciária Regional de Pinheiro, adote, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sem prejuízo de outras que garantam o padrão mínimo de dignidade dispensado às pessoas privadas de liberdade, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DASCUNHÃS/MA, o seguinte: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Superintendente da SEIC, enquanto gestor dessa Unidade Policial, e ao Chefe doDepartamento de Combate ao Crime Organizado - DCCO/SEIC, como Presidente dos Inquéritos Policiais apenas existentes sob a forma física, tombados no DCCO entre os anos de 2022 e 2024 e ainda não enviados ao Sistema de Justiça, que providencie o pronto encaminhamento desses Inquéritos Policiais aos Promotores de Justiça da Investigação Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, devidamente digitalizados e protocolados no PJe do TJMA, o que será fiscalizado na próxima inspeção ordinária da 31ª PJE, no segundo semestre de 2026. 

RECOMENDAÇÃO ao Delegado de Polícia Civil titular da Delegacia de Defraudações - DD, enquanto gestor daquela Unidade policial, que providencie o pronto encaminhamento aos Promotores de Justiça da Investigação Criminal da Comarca da Ilha de São Luís/MA, de todos os Inquéritos Policiais existentes apenas sob a forma física, tombados pela DD entre os anos de 2019 e 2024, e ainda não enviados para o Sistema de Justiça, devidamente digitalizados e protocolados no PJe do TJMA, o que será fiscalizado na próxima inspeção ordinária da 31ª PJE, no segundo semestre de 2026. 

RECOMENDAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís – SEMOSP, Davi Murad Col Debella, que adote, no âmbito daquela Secretaria, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO À Sra. ALCIENE PYRRHO DA SILVA, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA de São Pedro da Água Branca/MA, que adote, com observância dos prazos e termos a seguir fixados, as seguintes medidas: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor BARTOLOMEU GOMES ALVES, Prefeito Municipal de Senador La Rocque/MA, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor HILTOM SILVA MIRANDA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Senador La Rocque/MA, que: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Açailândia, BENJAMIM DE OLIVEIRA, e ao Senhor Secretário Municipal de Turismo, MAYCON MARCELO DE OLIVEIRA, que:

Recomendação à Exma. Sra. Leilian Gomes, Secretária de Assistência Social, e ao Exmo. Sr. Daniel Ribeiro Castro, Secretário de Cultura e Esporte, que promovam a correta fiscalização do uso e guarda dos veículos das suas respectivas Secretarias, bem como que a Secretária de Assistência Social promova reparo em veículo destinado ao Serviço de Convivência.

RECOMENDAÇÃO ao Município de Itapecuru Mirim, nas figuras do seu Chefe do Executivo e daSecretária de Saúde, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Açailândia, Senhor BENJAMIM DE OLIVEIRA , e à Comissão Central de Licitação (CCL), que adotem as seguintes providências: (...)

A presente recomendação tem por finalidade corrigir pontos críticos do fluxo que não comportam postergação, sem prejuízo do dever dos destinatários de apresentarem, no prazo fixado na Decisão nº 324/2026, manifestação individualizada, circunstanciada e propositiva sobre as medidas estruturais de aperfeiçoamento da rede.