Recomendações – Promotorias

Recomenda à Secretaria de Estado da Cultura - SECMA o cumprimento das normas de acessibilidade, destinadas a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos espaços de realização das festas juninas organizadas pelo Estado do Maranhão em 2025. 

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Codó/MA, Francisco Carlos de Oliveira, que providencie as condições necessárias para a implantação e implementação do Programa Família Acolhedora, pelas razões a seguir. (...)

RECOMENDAR AO EXCELENTÍSSIMO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TIMON que: (...).

Recomendação ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Modernização e ao Coordenador da Atenção Básica do município de Imperatriz, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...).

Recomendação ao PRESIDENTE DA EMSERH E DIRETOR DO MATERNIDADE DE ALTO RISCO DE IMPERATRIZ/MA que atualmente se encontra na gestão dos estabelecimentos estaduais de saúde de Imperatriz/MA, que sejam tomadas todas as medidas necessárias para o saneamento das irregularidades encontradas, a fim de ser garantido o efetivo cumprimento de normas sobre Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacional, no HOSPITAL ESTADUAL MACRORREGIONAL RUTH NOLETO.

Recomendação ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Governador Edison Lobão, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Governador Edison Lobão, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Davinópolis, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Imperatriz, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendar ao Major ao QOPM Wellington Pereira da Silva, Comandante do 5º BPM de Barra do Corda que: 1. Abstenha-se de divulgar, em qualquer meio de comunicação ou rede social, imagens de suspeitos, investigados, abordados ou presos sem a devida proteção da identidade, devendo ser utilizadas tarjas ou outros meios de ocultação do rosto e sinais identificadores, salvo autorização judicial; (...)

Recomendação ao Major QOPM Wellington Pereira da Silva, comandante do 5º BPM de Barra do Corda/MA que:1. Abstenha-se de divulgar, em qualquer meio de comunicação ou rede social, imagens de suspeitos, investigados, abordados ou presos sem a devida proteção da identidade, devendo ser utilizadas tarjas ou outros meios de ocultação do rosto e sinais identificadores, salvo autorização judicial. (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal de Tufilândia e à Secretária Municipal de Educação de Tufilândia para que adotem as providências necessárias para: (...).

Recomendação: 1 – Seja determinado pelo Comando-Geral da PMMA que os comandantes das unidades executoras dos serviços de policiamento de todo o estado do Maranhão tornem públicas as escalas de serviço e a relação nominal de policiais escalados em suas unidades, mediante encaminhamento desses documentos para publicação mensal em aba específica que deve ser criada no portal eletrônico da PMMA - https://pm.ssp.ma.gov.br/ - de modo que toda a sociedade possa ter acesso a essa informação.

 Recomendação ao Ilustríssimo Senhor DIRETOR DO SAAE de Açailândia, ao Senhor PREGOEIRO DO SAAE deAçailândia que ADIEM, para correção, a sessão designada para o dia 25 de fevereiro de 2025 do Pregão Eletrônico nº 02/2025-SAAE de Açailândia, assim como retifiquem o Estudo Técnico Preliminar e demais estudos de planejamento, adequando-se o Edital do Pregão Eletrônico nos seguintes pontos: (...)

Recomendação aos proprietários de radiolas de reggae, de bares e clubes de festas, casas noturnas e outros, que se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas em recipientes de vidro durante as festas de carnaval em Humberto de Campos, Primeira Cruz e Santo Amaro/MA.

Recomendação ao Prefeito do Município Jonas Magno Machado Moraes e aos seus Secretários que, no âmbito de sua competência e legitimidade em observância ao Art. 86. § 2º , da lei nº 14133/2021, somente proceda a adesão de ata de registros de preços de procedimentos licitatórios promovidos por outros órgãos ou entidades públicas mediante apresentação de justificativa davantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público, demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado e consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

Recomendação aos Srs. Solimar de Sousa do Nascimento (ex-presidente) e Ernandes da Silva Oliveira (atual presidente) da Câmara Municipal de Buritirana: 1. Que complementem, no prazo de 15 (quinze) dias, o relatório de transição com: (...)

Recomendar o seguinte: 1. Que os proprietários de clubes, boates, casas noturnas, bares e estabelecimentos similares, bem como os responsáveis pela organização de festas e eventos durante o período de Carnaval, ora abertos ao público, gratuitos ou não, efetuem por si ou por intermédio de prepostos um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal (tutor ou guardião); (...)

Recomendar o seguinte: 1 – Que os proprietários ou responsáveis pela organização de eventos carnavalescos na Cidade de São João do Sóter/MA, ora abertos ao público, gratuitos ou não, efetuem por si ou por intermédio de prepostos um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal (tutor ou guardião), em desacordo com as disposições contidas na PORTARIA-TJ – 6792025 expedida para tal finalidade; (...)

Recomendar o seguinte: 1 – Que os proprietários ou responsáveis pela organização de eventos carnavalescos na Cidade de Aldeias Altas/MA, ora abertos ao público, gratuitos ou não, efetuem por si ou por intermédio de prepostos um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal (tutor ou guardião), em desacordo com as disposições contidas na PORTARIA-TJ – 6792025 expedida para tal finalidade; (...)