Recomendações – Promotorias

Recomendação ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Modernização e ao Coordenador da Atenção Básica do município de Imperatriz, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...).

Recomendação ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Modernização e ao Coordenador da Atenção Básica do município de Imperatriz, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal, a Secretária de Saúde e o Secretário de Administração do município de Governador Edison Lobão, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Governador Edison Lobão, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Davinópolis, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Imperatriz, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao secretário de saúde que atualmente se encontram na gestão do município de Imperatriz, a adoção de todas as providências administrativas ao seu encargo para que: (...).

Recomendação ao secretário de saúde que atualmente se encontram na gestão do município de Imperatriz, a adoção de todas as providências administrativas ao seu encargo para que: (...).

Recomendação ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Davinópolis, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que:

Recomendaçao ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Davinópolis, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que:

Recomendação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Imperatriz, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomenda: 1- A todos os fabricantes, distribuidores e comerciantes do Município de Buriti Bravo/MA, bem como os comerciantes ambulantes, que comercializem bebidas alcoólicas em geral, que se abstenham de vender, fornecer ou entregar às crianças e aosadolescentes, ainda que acompanhados pelos pais ou responsáveis, bebidas alcoólicas de qualquer natureza ou espécie; Parágrafo único. Considera-se bebida alcoólica qualquer bebida que contenha teor alcoólico, ainda que em pequena quantidade e quando misturada com bebida não alcoólica. (...)

Recomenda ao município de Conceição do Lago Açu/MA que institua, por lei, seu sítio eletrônico oficial (DiáriosEletrônicos) e passe a utilizá-los para as publicações dos atos oficiais do município, em cumprimento ao artigo 147, inciso IX, da Constituição do Estado do Maranhão e os princípios da legalidade, publicidade e eficiência (artigo 37 da Constituição Federal/88). O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pela Promotora de Justiça signatária, no exercício das atribuições constitucionais e legais, com fulcro nos artigos 127, caput e 129, III, da Constituição Federal; artigos 6º, inciso XX e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93;

Recomendação ao Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, senhor EMANOEL CARVALHO FILHO, e ao Secretário Municipal de Saúde,LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA, o seguinte: (...).

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Olinda Nova do Maranhão/MA, Sr. Valdenir Penha Diniz, considerando a situação fiscal do Município, que adote todas as medidas necessárias aptas a reduzir a despesa total com pessoal, até o limite de 54% da Receita Corrente Líquida.

Recomendação ao Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Sr. EMANOEL CARVALHO FILHO, ou quem vier a substituí-lo ou sucedê-lo: (...)

Recomendação, ao(a) Exmo. Senhor (a) Prefeito, a(o) Ilmo(a). Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, a(o) Ilmo(a). Secretário (a) Municipal de Educação de Coelho Neto/ MA, Afonso Cunha/MA e Duque Bacelar/MA, que, no respectivo âmbito de suas atribuições adotem, no prazo de 20 (vinte) dias, as seguintes providências: (...)

ECOMENDAR ao prefeito de Araguanã-MA: 01) Que cumpra a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, fazendo levantamento sobre todas as situações que estejam incidindo na vedação da súmula (...)

RECOMENDAR ao prefeito e também ao presidente da câmara de vereadores de Carolina - MA (...)

E RECOMENDAR ao senhor Prefeito Municipal, RAFAEL DE SOUSA BRITO que proceda a imediata exoneração do senhor PAULO RYLDON CLAUDINO DE OLIVEIRA COSTA de um dos cargos para os quais foi nomeado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento desta, devendo ser informado a esta Promotoria de Justiça (5pjespecializada@mpma.mp.br) o cumprimento, ou não, do solicitado, bem como as providênciasadotadas, acostando a documentação comprobatória