Recomendações – Promotorias

Recomendar o seguinte: 1 – Que os proprietários ou responsáveis pela organização de eventos carnavalescos na Cidade de Caxias/MA, ora abertos ao público, gratuitos ou não, efetuem por si ou por intermédio de prepostos um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal (tutor ou guardião), em desacordo com as disposições contidas na PORTARIA-TJ – 6792025 expedida para tal finalidade; (...)

RECOMENDAR ao senhor Prefeito de Primeira Cruz/MA, Guilherme Carneiro Aguiar que, no prazo de 15 (quinze dias), disponibilize as informações inerentes à remuneração/vencimentos de todos os servidores municipais (efetivos, comissionados e contratados).

Recomendação ao senhor Prefeito de Santo Amaro do Maranhão/MA, Leandro Oliveira da Silva que, no prazo de 15 (quinze dias), disponibilize as informações inerentes à remuneração/vencimentos de todos os servidores municipais (efetivos, comissionados e contratados). 

Recomendação ao senhor Prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando Silva dos Santos que, no prazo de 15 (quinze dias), disponibilize as informações inerentes à remuneração/vencimentos de todos os servidores municipais (efetivos, comissionados e contratados).

Recomendação ao Secretário Estadual de Saúde, que atualmente se encontra na gestão da saúde do Estado do Maranhão, bem como Direção da Maternidade de Alto Risco de Imperatriz/MA Presidente da EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, para que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que sejam tomadas todas as medidas necessárias para o saneamento das irregularidades encontradas, a fim de ser garantido o efetivo cumprimento de normas sobre dimensionamento do número de Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacional, na MATERNIDADE DE ALTO RISCO DE IMPERATRIZ/MA.

Recomendação ao Secretário Estadual de Saúde, que atualmente se encontra na gestão da saúde do Estado do Maranhão, bem como Direção do Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto e Presidente da EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, para que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que sejam tomadas todas as medidas necessárias para o saneamento das irregularidades encontradas, a fim de ser garantido o efetivo cumprimento de normas sobre dimensionamento do número de Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacional no HOSPITAL ESTADUAL MACRORREGIONAL RUTH NOLETO.

Recomendação ao Delegado (a) de Polícia do Município de Codó Responsável ou em Substituição para que, diante de uma suspeita ou ocorrência de violência contra criança ou adolescente, observe: (...).

Recomendação ao Excelentíssimo Prefeito RAFAEL DE BRITO SOUSA e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação do Município de Timon/MA, GIDEÃO SANTES MACHADO (...).

Recomendação ao Delegado Regional de Polícia do Município de Timon/MA, Dr(a). CLÁUDIO MENDES PEREIRA, e à Delegada Especial da Mulher, Dr(a). ROSA LINA MOURA, para que, diante de uma suspeita ou ocorrência de violência contra criança ou adolescente, observe: (...)

Recomendação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de TIMON/MA, Sr(a). RAFAEL DE BRITO SOUSA e à SenhoraSecretária Municipal de Saúde do Município de TIMON/MA, DÁVILA CLAUDINO DE OLIVEIRA COSTA BEZERRA, que: (...)

Recomendação ao Exmo Sr. Jonas Magno Machado Moraes, Prefeito de Rosário, para que promova, a identificação externa, em ambos os lados, de todos os veículos oficiais, locados ou de propriedade do Município, ainda não identificados, atendendo aos princípios norteadores da Administração Pública.

Recomendação ao prefeito de Colinas-MA: 01) Que promova (inicie) campanha educativa, via redes sociais, rádio, panfletagem, cartazes, etc, sobre o horário correto para carga e descarga de caminhões, caminhonetes, ônibus, tratores e veículos de maior porte, nas vias comerciais, que é após as 16 horas (...)

Recomendação aos restaurantes, bares e hotéis de São Luís que:  a. no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta Recomendação, disponibilizem cardápios virtuais por meio de acesso via QR Code ou por outro meio congênere eventualmente mais moderno e acessível (...)

RECOMENDAR ao Prefeito do Município de Paço do Lumiar/MA, Sr. Frederico de Abreu Silva Campos, ao Presidente do PREVPAÇO, Sr. Ítalo de Sousa Lustosa, e ao Procurador-Geral do Município de Paço do Lumiar, Sr. João Bispo Serejo Filho, que:

 Recomendação a Vossa Excelência, Prefeito Municipal de Buriticupu/MA, que: (...)

Recopmendação: 01) Aos proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, restaurantes, bares e estabelecimentos similares e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas e cigarros, bem como seus prepostos, que: (...)

Recomendação aos agentes de segurança pública, a saber, POLÍCIA CIVIL DE SANTA INÊS, com sede no endereço Avenida Brasil, s/n, Bairro Sol Nascente, Santa Inês/MA, CEP 65300-000, representada pelo Delegado Regional, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, procedam ao escorreito preenchimento dos registros de ocorrência e demais procedimentos com a devida indicação do dispositivolegal referente aos crimes da Lei nº 7.716/1989 e de injúria racial (art. 140, §3º, do Código Penal), bem como de outros atos ilícitos relacionados à discriminação racial.

Recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Lago do Junco que:a) Garanta a regularidade na alimentação do Portal da Transparência do Município, observando a periodicidade necessária para a atualização de dados; (...).

Recomendação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Lago do Junco que:a) Garanta a regularidade na alimentação do Portal da Transparência do Município, observando a periodicidade necessária para a atualização de dados; (...).

Recomendação a secretária de saúde que atualmente se encontram na gestão do município de Governador Edison Lobão,a adoção de todas as providências administrativas ao seu encargo para que: (...).