Recomendações – Promotorias

Recomendação à Excelentíssima Senhora Prefeita de Buriti Bravo/MA, Luciana Borges Leocádio, que (...).

Recomendação ao Município de Açailândia que adote as seguintes providências: (...).

Recomendação ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação de Tufilândia que providenciem, inclusive junto aos demais órgãos competentes do Município de Tufilândia, as reformas estruturais necessárias nas instalações da Escola Municipal Nova Tufilândia, a fim de proporcionar condições adequadas aos estudantes e profissionais de educação que usam as aludidas instalações. As supracitadas reformas estruturais deverão ser apresentadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que seja comprovado que a presente recomendação fora atendida.

Recomendação à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e às operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos que adotem, conjunta e imediatamente, as seguintes providências: (...).

Recomendação à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedreiras/MA, no âmbito de suas competências legais, que: (...).

Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras/MA, no âmbito de suas competências legais, as seguintes providências: (...).

Recomendação às Secretarias Municipais de Educação dos Municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, que adotem, no âmbito de suas competências legais, as seguintes medidas: (...).

Recomendação ao Município de Codó/MA, na pessoa do Prefeito Municipal, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, a adoção das seguintes providências: (...).

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pedro do Rosário - MA, Sr. Domingos Erinaldo Sousa Serra, ou em caso de ausência por licença ou outro impedimento a quem exercer a função na administração municipal, que: (...).

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Presidente Sarney - MA, Sr. Alberto Gilson Moraes de Sousa, ou em caso de ausência por licença ou outro impedimento a quem exercer a função na administração municipal, que: (...)

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pinheiro- MA, Sr. Carlos André Costa Silva, ou em caso de ausência por licença ou outro impedimento a quem exercer a função na administração municipal, que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal de Araioses a imediata interdição das pontes de concreto armado, em precário estado de conservação, localizadas no município de Araioses/MA, a saber: “Ponte do Chico Sabino”, “Ponte do Igarapé do Meio” e “Ponte do Zoador”.

Recomendação ao Espaço Avançar LTDA, para que: 1. abstenha-se de permitir que crianças e adolescentes permaneçam, durante o horário de atendimento terapêutico, em posição de repouso ou inatividade prolongada em local impróprio (como tatames de circulação, pisos ou áreas de passagem), sem supervisão ativa e medidas adequadas de cuidado; (...).

Recomendação a Vossa Excelência, Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, e, por extensão, a todos os Secretários Municipais, que: (...).

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Governador Nunes Freire, Luís Fernando de Castro Braga, que: Não utilize recursos públicos para a organização e realização do evento festivo/shows, no aniversário da cidade, em especial para a realização do show de Mayara & Maraísa, no dia 08 de novembro de 2025, diante das razões acima expostas, de modo a atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

Recomendação aos Excelentíssimos Senhores João Carlos Teixeira da Silva, Prefeito Municipal de Buriticupu, e Franklin Willame Rodrigues Araújo Duarte, Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas, que, no prazo de 30 (trinta) dias, adotem as providências necessárias para criar uma aba específica nos respectivos portais da transparência dos municípios, com o título "Regularidade Previdenciária", a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, com atualização mensal: (...).

Recomendação ao Diretor-Geral do Colégio Militar Tiradentes – Unidade VIII de São Mateus do Maranhão e àSecretaria Municipal de Educação de São Mateus do Maranhão o quanto segue: (...).

Recomendaação ao Município de de São Luís e ao Instituto Movimentaação para o Desenvolvimento Social (IMDS), o funcionamento das Entidades “Acolher e Amar” e “Casa de Passagem Acolhe São Luís”, de modo contínuo, para o atendimento das situações emergenciais de crianças e adolescentes em situação de risco; notadamente, quanto as demandas oriundas dos Conselhos Tutelares locais.

Recoemndação à direção do Colégio Militar Dom Bosco, nos seguintes termos: (...).

Recomendação aos diretores da Unidade de Ressocialização de Santa Inês, Polícia Civil de Santa Inês, representada pelo Delegado Regional, Polícia Militar de Santa Inês,  representada pelo Comandante da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, e Guarda Civil Municipal  de Santa Inês, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, procedam relativamente à realização de revista íntima em pessoas LGBT, adotando as seguintes diretrizes: (...)