Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO Aos agentes de segurança pública, a saber, POLÍCIA CIVIL DE SANTA INÊS, representada pelo Delegado Regional, POLÍCIA MILITAR DE SANTA INÊS, representada pelo Comandante da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTA INÊS para que, no prazo de 15 (dias) úteis, atuem conforme as seguintes diretrizes nas abordagens policiais relativas à fiscalização de suspeita de poluição sonora ou exigência de documentos dos locais de culto religioso, notadamente nos de religiões de matriz africana: (...)

Recomendação expedida pela 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, com atribuições na área daEducação, infência e juventude, com objetivo de recomendar aos Gestores/Diretores pedagógicos e administrativos, aos Comandantes dos Colégios Civico-Militares dos Municípios de Rosário e de Bacabeira UNIDADES - 2 de Julho, ao Prefeito Municipal de Rosário, à Secretária Municipal de Educação de Rosário, à Prefeita Municipal de Bacabeira, à Secretária Municipal de Educação de Bacabeira: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que, no âmbito de suas respectivas atribuições institucionais, adotem as seguintes providências administrativas: (...)

RECOMENDAÇÃO À Senhora Prefeita Municipal de Chapadinha e a Secretária Municipal de Administração, que: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal da SEMCAS, que: (...)

RECOMENDAÇÃO à Genitora da menor acima (MARIA FRANCISCA FERREIRA BARBOSA), tendo em vista asdisposições acima mencionadas, que mantenha a guarda da filha, conforme já foi decidido no processo nº. 691-78.2016.8.10.0105, ao mesmo tempo que supervisione o contato telefônico entre Fredson Virgino Barbosa e N.L.F.B., a fim de aquele não prejudique o trabalho que busca melhorar a saúde psicológica da menor.

RECOMENDAÇÃO à Prefeita Municipal de São Roberto/MA e à Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que adotem as seguintes providências administrativas: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Buriticupu/MA e ao Senhor Secretário Municipal de Administração e Planejamento, que adotem as seguintes providências imediatas: (...)

RECOMENDAÇÃO aos Excelentíssimos Delegados de Polícia Civil lotados em Timon/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Município de Codó/MA, na pessoa do Prefeito Municipal, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, que adote as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão, Sr. Antônio Guia dos Santos Araújo que adote, no prazo de até 30 (trinta) dias, providências concretas para a imediata regularização do Portal da Transparência da Câmara Municipal, conforme previsto na Constituição Federal (art. 37, caput), na Lei nº 12.527/2011 (LAI), na LC nº 131/2009 (Lei da Transparência), na LC nº 101/2000 (LRF), na Constituição do Estado do Maranhão (art. 147, IX), especialmente quanto às omissões apontadas no Relatório de Informação nº 718/2025 GEFIS I.

RECOMENDAÇÃO Às Secretárias Municipais de Saúde de Santa Inês/MA e Bela Vista do Maranhão/MA; às Secretárias Municipais de Assistência Social de Santa Inês/MA e Bela Vista do Maranhão/MA; aos Secretários Municipais de Educação de Santa Inês/MA e Bela Vista do Maranhão/MA; à Gestora da Unidade Regional de Educação de Santa Inês/MA; às Diretoras e às equipes técnicas dos Hospitais Municipais de Santa Inês/MA e Bela Vista do Maranhão/MA, para que, no âmbito de suas atribuições, adotem as seguintes medidas, de implementação imediata: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Município de Estreito/MA, representado pelo Exmº. Prefeito LEOARREN TÚLIO DE SOUSA CUNHA que: (...)

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO LUÍS/MA e à SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS , para que: (...)

RECOMENDAÇÃO aos Secretários Municipais de Educação de Santa Inês/MA e de Bela Vista do Maranhão/MA, bem como à Gestora da Unidade Regional de Educação de Santa Inês/MA, que orientem, formal e expressamente, os (as) gestores (as) das unidades escolares para que: (...)

RECOMENDAÇÃO aos Secretários Municipais de Educação de Santa Inês/MA e de Bela Vista do Maranhão/MA, bem como à Gestora da Unidade Regional de Educação de Santa Inês/MA, que orientem, formal e expressamente, os (as) gestores (as) das unidades escolares para que: (...)

RECOMENDAÇÃO À Secretária Municipal de Saúde, à Coordenadora de Saúde da Mulher, à Coordenadora da Atenção Básica, à Direção e equipe técnica do Hospital Municipal de Santa Inês/MA e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Inês/MA, com endereço profissional localizado na Avenida Alexandre Costa, nº 1005, Centro, Santa Inês/MA, que adotem as seguintes medidas escalonadas, de cumprimento obrigatório e imediato: (...)

RECOMENDAÇÃO à Secretária de Desenvolvimento Social de Santa Inês, à Coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de Santa Inês e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Inês/MA, com endereço profissional localizado na Avenida Alexandre Costa, nº 1005, Centro, Santa Inês/MA, que adotem as seguintes medidas escalonadas: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Secretário de Educação e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Inês/MA, com endereço profissional localizado na Avenida Alexandre Costa, nº 1005, Centro, Santa Inês/MA, que adotem as seguintes medidas escalonadas: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Ilmo. Sr. PAULO COELHO DOS SANTOS, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Açailândia, ou a quem legalmente o substitua: (...)