Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO ao Delegado de Polícia Civil titular da Delegacia de Defraudações - DD, enquanto gestor daquela Unidade policial, que providencie o pronto encaminhamento aos Promotores de Justiça da Investigação Criminal da Comarca da Ilha de São Luís/MA, de todos os Inquéritos Policiais existentes apenas sob a forma física, tombados pela DD entre os anos de 2019 e 2024, e ainda não enviados para o Sistema de Justiça, devidamente digitalizados e protocolados no PJe do TJMA, o que será fiscalizado na próxima inspeção ordinária da 31ª PJE, no segundo semestre de 2026. 

RECOMENDAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís – SEMOSP, Davi Murad Col Debella, que adote, no âmbito daquela Secretaria, as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO À Sra. ALCIENE PYRRHO DA SILVA, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA de São Pedro da Água Branca/MA, que adote, com observância dos prazos e termos a seguir fixados, as seguintes medidas: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Timon, Rafael Brito de Sousa, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marcel Almeida Soares, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor BARTOLOMEU GOMES ALVES, Prefeito Municipal de Senador La Rocque/MA, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor HILTOM SILVA MIRANDA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Senador La Rocque/MA, que: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Açailândia, BENJAMIM DE OLIVEIRA, e ao Senhor Secretário Municipal de Turismo, MAYCON MARCELO DE OLIVEIRA, que:

Recomendação à Exma. Sra. Leilian Gomes, Secretária de Assistência Social, e ao Exmo. Sr. Daniel Ribeiro Castro, Secretário de Cultura e Esporte, que promovam a correta fiscalização do uso e guarda dos veículos das suas respectivas Secretarias, bem como que a Secretária de Assistência Social promova reparo em veículo destinado ao Serviço de Convivência.

RECOMENDAÇÃO ao Município de Itapecuru Mirim, nas figuras do seu Chefe do Executivo e daSecretária de Saúde, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Açailândia, Senhor BENJAMIM DE OLIVEIRA , e à Comissão Central de Licitação (CCL), que adotem as seguintes providências: (...)

A presente recomendação tem por finalidade corrigir pontos críticos do fluxo que não comportam postergação, sem prejuízo do dever dos destinatários de apresentarem, no prazo fixado na Decisão nº 324/2026, manifestação individualizada, circunstanciada e propositiva sobre as medidas estruturais de aperfeiçoamento da rede.

RECOMENDAÇÃO ao PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON, senhor RAFAEL DE BRITO SOUSA, e ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON, JOSÉ WILMA DA SILVA RESENDE, em caráter preventivo e de orientação, respeitada a autonomia administrativa dos entes municipal, para que: (...)

RECOMENDAÇÃO à Excelentíssima senhora Prefeita do Município de São Roberto/MA que: (...)

RECOMENDAÇÃO à Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras/MA que adote, no âmbito de sua competência legal, as seguintes medidas (...)

Diante do exposto, o Ministério Público RECOMENDA ao Município de Buriticupu/MA que: (...)

Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, Maternidade Municipal, postos de saúde, unidades do PSF, Hospitais e/ou Clínicas Particulares contratadas ou conveniadas ao SUS, do Município de Paço do Lumiar, para orientar os profissionais que atuam nesses locais quanto ao procedimento em caso de gravidez adolescente.

Recomendação expedida ao Município de São Luís para fins de adoção das medidas administrativas e contratuais cabíveis, destinadas a extinção do contrato de concessão do Consórcio VIA SL.