Recomendações – Promotorias

Recomendar à Prefeitura Municipal de Pedreiras que proceda aos repasses dos valores referentes aos empréstimos consignados de forma rigorosamente tempestiva, no prazo contratualmente estabelecido com as instituições financeiras.

Recomendação à Câmara Municipal de Bacabal/MA, na pessoa da sua Presidente NATÁLIA SILVA MEDEIROS DA COSTA, a adoção das providências abaixo relacionadas, no prazo de 10 (dez) dias: (...).

Recomendação que faz o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por seu Promotor de Justiça da Comarca de Pindaré-Mirim, ao Conselho Tutelar de Tufilândia para que se abstenha de utilizar os veículos oficiais para fins particulares, bem como promova a identificação adequada dos veículos, pelas razões a seguir expostas.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Codó, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, o que segue: (...).

Recomendação ao Município de Pedro do Rosário/ MA, na pessoa de seu Prefeito Municipal: (...).

Recomendação que faz o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por seu Promotor de Justiça da Comarca de Pindaré-Mirim, ao Prefeito Municipal e à Secretária de Educação, Desporto e Lazer que providenciem a retomada e conclusão da obra da quadra escolar localizada na Rua da Pista, s/nº, Centro, Tufilândia/MA, pelas razões a seguir expostas.

Recomendação ao Secretário de Cultura a adoção imediata de medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade e a regularidade do processo eleitoral de recomposição dos membros do Conselho Estaduial de Cultura – CONSECMA, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Recomendação a(o)s secretáios de Saúde de Paulo Ramos e Marajá do Sena para que sejam tomadas todas as providências necessárias para observância das orientações e regramentos na realização de transferências de pacientes, provenientes dos municípios do interior do Estado, para o Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos – Hospital da Criança (HC), adotando-se as cautelas necessárias.

Recomendação ao Município de Itinga do Maranhão, na pessoa da Prefeita LENY PAULA FIRMIANO AGUIAR, que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie à equipe do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Itinga/MA curso de capacitação específica sobre o Programa e Serviço de Execução de Medida Socioeducativa em Meio Aberto e que, em igual prazo, realize todas as obrigações da coordenação do referido programa e serviço que deixaram de ser executadas devidamente, conforme consta no Relatório de Inspeção realizada por este órgão ministerial no dia 21/05/2025 no CREAS de Itinga/MA em cumprimento à Resolução CNMP nº 204/2019.

Recomendação ao Município de Estreito que, adote as providências administrativas necessárias para que todos os veículos pertencentes à frota oficial, bem como aqueles locados pela Administração Pública Municipal, passem a circular com adesivos identificadores visíveis.

Recomenda à Secretaria de Estado da Cultura - SECMA o cumprimento das normas de acessibilidade, destinadas a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos espaços de realização das festas juninas organizadas pelo Estado do Maranhão em 2025.

Recomenda à Secretaria de Estado da Cultura - SECMA o cumprimento das normas de acessibilidade, destinadas a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos espaços de realização das festas juninas organizadas pelo Estado do Maranhão em 2025. 

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Codó/MA, Francisco Carlos de Oliveira, que providencie as condições necessárias para a implantação e implementação do Programa Família Acolhedora, pelas razões a seguir. (...)

RECOMENDAR AO EXCELENTÍSSIMO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TIMON que: (...).

Recomendação ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Modernização e ao Coordenador da Atenção Básica do município de Imperatriz, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...).

Recomendação ao PRESIDENTE DA EMSERH E DIRETOR DO MATERNIDADE DE ALTO RISCO DE IMPERATRIZ/MA que atualmente se encontra na gestão dos estabelecimentos estaduais de saúde de Imperatriz/MA, que sejam tomadas todas as medidas necessárias para o saneamento das irregularidades encontradas, a fim de ser garantido o efetivo cumprimento de normas sobre Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacional, no HOSPITAL ESTADUAL MACRORREGIONAL RUTH NOLETO.

Recomendação ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Governador Edison Lobão, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Governador Edison Lobão, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Davinópolis, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, que atualmente se encontram na gestão do município de Imperatriz, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)