O presente Termo de Compromisso tem por objetivo a promoção de processo eleitoral para nova Diretoria da Associação dos Profissionais Cabelereiros na Beleza e Arte do Maranhão, considerando que o mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Entidade encontra-se vencido desde o ano de 2018.

(Não há registro)

Termo de ajustamento de conduta firmado tem por objeto as obrigações da compromissária Coco Minininho

Termo de ajustamento de conduta firmado tem por objeto as obrigações da compromissária Sra. Isadora Vitória Lima Alves (Horti Frutti ITZ-I.M. Frutas)

Termo de ajustamento de conduta firmado tem por objeto as obrigações da compromissária Casa do Coco.

Termo de ajustamento de conduta firmado tem por objeto as obrigações da compromissária Coco Verde LTDA.

Termo de ajustamento de conduta parcial firmado com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana - MOB e Serviços Públicos e a Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP. A MOB, no exercício da sua competência regulatória, se compromete a intensificar a fiscalização do serviço transporte aquaviário na modalidade ferry-boat prestados pelas operadoras SERVI-PORTO - SERVIÇOS LTDA e INTERNACIONAL MARÍTIMA. A EMAP se obriga a promover a melhoria das rampas de embarque e desembarque dos Terminais da Ponta da Espera e Cujupe.

(Não há registro)

Termo de ajustamento de conduta firmado com a Câmara Municipal de Maranhãozinho/Ma para adequação às disposições legais acerca do Portal da Transparência.

Termo de ajustamento de conduta firmado com o Município de Governador Nunes Freire para adequação às disposições legais acerca do Portal da Transparência.

Termo de ajustamento de conduta firmado com a Câmara Municipal de Centro do Guilherme para adequação às disposições legais acerca do Portal da Transparência.

Termo de compromisso e ajustamento de conduta que firmam entres si a 1ª Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social e o Instituto Social Renascer, tendo como interveniente a Federação das Uniões de Moradores de bairros do Estado do Maranhão-FUMBESMA, para formação de uma junta governativa provisória.

Termo de Ajustamento de Conduta tem por objeto suprir as irregularidades do Poder Público Municipal quanto às exigências da Lei nº 003/2004 e Lei Federal n 6.766/79, especificamente quanto às autorizações para construções de casas ao empreendimento denominado conjunto residencial, cuja natureza é coletiva.

Aditamento a termo de ajustamento de conduta firmando entre a Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Delegacia Geral de Polícia Civil, Superintendência de Polícia da Capital – SPCC e Corregedoria Estadual de Segurança Pública, objetivando a regularização de passivo até o ano de 2017 nas delegacias desta capital, bem como, dos termos judiciários de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) firmado pelo Sr. Emanoel Alves Rodrigues perante o Ministério Público do Estado do Maranhão.

(Não há registro)

Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Educação, tem por objeto a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas, conforme o art. 19, inc. XI, da Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006.

(Não há registro)

(Não há registro)

Termo de Ajustamento de Conduta tem por objeto, a Notícia de Fato instaurada no âmbito desta Promotoria de Justiça, em 13/01/2020, para averiguar a ocorrência supostos atos de improbidade administrativa decorrentes da contratação de Mauro Leite Lima, sem a realização de concurso público, pelo Município de Santa Inês/MA, no ano de 2013.