Recomenda ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais que suspenda todas as licenças ambientais de exploração das áreas contidas no perímetro da reserva de recursos naturais da nascente do Rio Balsas.

RECOMENDA a adoção de cautelas por ocasião da concessão de empréstimos a idosos e a prestação de informações acerca de tal negócio jurídico, bem como a orientação jurídica a pessoas da terceira idade e a seus familiares sobre referidas contratações.

RECOMENDA a regularização da situação de servidores públicos que estejam em indevida acumulação remunerada de cargos públicos.

Promotoria de Justiça de Sucupira do Norte - MA RECOMENDAÇÃO Nº 005/2015 - Oferta de Carga Horária aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão - Nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público.

Promotoria de Justiça de Mirador-MA - Criação do Porta da Transparência pela Câmara Municipal.

2ª Promotoria de Justiça de Santa Inês-MA - Situação de ocupação de calçadas pelo comércio ambulante do município.

Promotoria de Justiça de São Vicente de Ferrer-MA - Crime ambiental.

Promotoria de Justiça de Esperantinópolis-MA - Nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público.

Promotoria de Justiça de sucupira do Norte-MA - Nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público.

1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra-MA - Que garante acesso à informação e transparência na Administração Pública.

57ª e 77ª Zona Eleitoral de Santa Inês-MA - Práticas de Propaganda eleitoral Antecipada.

2ª Promotoria de Justiça de Bacabal-MA - Registro de Pessoas com nomes vexatórios.

Promotoria de Justiça de Santo Antonio dos Lopes-MA - Melhorias dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública.

Promotoria de Justiça de Santo Antonio dos Lopes-MA - Plano de controle e Contingência da tríplice Epidemia (Dengue, Zica e Chikungunha).

1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha-MA - Atribuições conferidas pelo Art. 129, II, da Constituição Federal...

1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha-MA - Atribuições conferidas pelo Art. 127, caput, e 129, inciso II, da Constituição da República...

3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Açailândia-MA - Direitos supramencionados, na forma dos art. 127, caput, e 129 e seus incisos, da Constituição da República...

15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, RECOMENDAÇÃO Nº 001/2016 - Normas que Disciplinam o direito a Acessibilidade nas Unidades do CRAS e CREAS.

Promotoria de Justiça de Cantanhede-MA,RECOMENDAÇÃO Nº 006/2015 - Fiscalização em Estabelecimentos.