9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, Infância e Juventude de Imperatriz-MA - Oferta de Carga Horária aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Mata Roma.

Recomendação à Prefeita Municipal de Mata Roma

Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Chapadinha.

Recomendação à Prefeita Municipal de Chapadinha

Recomenda-se à Polícia Civil e à Polícia Militar que identifiquem e orientem, e em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que os deixem soltos às margens da Rodovia MA 270 diante da prática do crime previsto no art. 132, caput, do Código Penal.

Recomendação ao Prefeito e ao Secretário de Educação de São Domingos do Azeitão e de Benedito Leite sobre o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos.

Recomendação ao Prefeito(a) e a(o) Secretário (a) de Educação da Cidade de Pio XII sobre o Cumprimento de determinação legal de ofertar ao alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos.

Recomendação ao Prefeito(a) e a(o) Secretário (a) de Educação da Cidade de Pio XII sobre o Cumprimento de determinação legal de ofertar ao alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos.

Recomendações à agência Bradesco de Açailândia, enquanto prestadora de serviços bancários.

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal e Secretário de Saúde do Município de Governador Archer para que elaborem e acompanhem a execução do Plano de Contingência para o enfrentamento da tríplice epidemia (Dengue, Zika e Chikungunya) e do Plano de Controle e Prevenção, dentre outras providências.

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal e Secretário de Saúde do Município de Capinzal do Norte para que elaborem e acompanhem a execução do Plano de Contingência para o enfrentamento da tríplice epidemia (Dengue, Zika e Chikungunya) e do Plano de Controle e Prevenção, dentre outras providências.

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal e Secretário de Saúde do Município de Santo Antônio dos Lopes para que elaborem e acompanhem a execução do Plano de Contingência para o enfrentamento da tríplice epidemia (Dengue, Zika e Chikungunya) e do Plano de Controle e Prevenção, dentre outras providências.

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos(as) Municipal(is) e Secretário(as) de Saúde dos Municípios de Pio XII/MA e Satubinha/MA que elaborem e acompanhem a execução do Plano de Contingência para o enfrentamento da tríplice epidemia (Dengue, Zika e Chikungunya) e do Plano de Controle e Prevenção, dentre outras providências.

Recomendar a todos interessados que se abstenham das seguintes condutas tidas como propaganda política explícita extemporânea ou subliminar irregular nos blocos carnavalescos.

Observância dos preceitos legais e condutas vedadas.