Recomendações – Promotorias

TERMO DE RECOMENDAÇÃO - ref. NOTÍCIA DE FATO nº 21/2018 Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Conselheiros Tutelares de Santa Luzia do Paruá para que acompanhem a elaboração e a execução do Plano de Contingência para o Controle, Prevenção e vacinação de Sarampo e Poliomielite, dentre outras providências.

Dispõe sobre a necessidade de providências por parte da Prefeita Municipal de Santa Inês e da Secretária Municipal de Saúde de Santa Inês, ou quem lhes substituir ou suceder, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no sentido de proceder à inclusão dos indicadores de tuberculose nos instrumentos de Planejamento da Saúde, quais sejam, o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatórios de Gestão (RAG), com vistas a orientar as políticas públicas voltadas à prevenção e tratamento da doença na municipalidade, bem como por parte do Conselho Municipal de Saúde de Santa Inês, visando, quando do exercício do controle social, a verificação da inclusão efetiva dos respectivos indicadores.

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal e Secretário de Saúde do Município de Bela Vista do Maranhão que elaborem e acompanhem a execução do Plano de Contingência para o Controle, Prevenção e vacinação de Sarampo e Poliomielite, dentre outras providências

Recomenda aos Conselheiros Tutelares de Bela Vista do Maranhão que acompanhem a elaboração e a execução do Plano de Contingência para o Controle, Prevenção e vacinação de Sarampo e Poliomielite, dentre outras providências

Recomenda as Excelentíssimas Senhoras Prefeita Municipal e Secretária de Saúde do Município de Santa Inês que elaborem e acompanhem a execução do Plano de Contingência para o Controle, Prevenção e vacinação de Sarampo e Poliomielite, dentre outras providências.

Recomenda aos Conselheiros Tutelares de Santa Inês que acompanhem a elaboração e a execução do Plano de Contingência para o Controle, Prevenção e vacinação de Sarampo e Poliomielite, dentre outras providências.

Recomendação ao Prefeito do município quanto à prestação de contas.

Recomendação ao Presidente da Fundação Fé em Deus quanto Prestação de Contas.

Ementa: Criação e instalação do Controle Interno do Município de Timon/MA, com criação de cargos e realização de concurso.

Ementa: Criação e instalação do Controle Interno do Município de Timon/MA, com criação de cargos e realização de concurso.

RECOMENDA a regularização da situação de servidores públicos que estão em indevida acumulação remunerada de cargos públicos

Dispõe sobre o cumprimento do dever do Poder Público Municipal em ofertar uma educação escolar pública observando os padrões mínimos de qualidade de ensino indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Prefeita Municipal de Santa Inês, tendo em vista o teor da Instrução Normativa TCE/MA nº 054/2018, publicada no Diário Eletrônico do TCE (Edição nº 1098/2018) no dia 31/01/2018, a qual considerou ilegítimas as despesas com festividades às expensas do poder público quando o ente estiver em atraso com o pagamento dos salários dos servidores públicos correspondentes e/ou tenha decretado estado de calamidade ou emergência.

Dirigida ao Exmo. Sr. Raimundo Carneiro Corrêa, sobre o fornecimento de informações de caráter público.

Orienta aos organizadores da 27ª cavalgada de 2018, evento inaugural da 50ª EXPOIMP, sob a responsabilidade do SINRURAL de Imperatriz e autoridades, para cuidados preventivos ao uso e destinação correta dos resíduos e ações repressivas aos casos de maus tratos de animais.

Recomenda ao Prefeito do município de Paço do Lumiar que reconduza servidora ao cargo de origem...

EMENTA: INFORMAÇÃO DA VÍTIMA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL SOBRE O PRAZO DECADENCIAL PARA OFERECIMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA.

Recomendação aos estabelecimentos de ensino da Comarca Buriticupu/MA, municípios de Buriticupu e Bom Jesus da Selvas, em especial aos profissionais da área da educação, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino, que sigam as instruções abaixo, nas situações de atos infracionais ou de indisciplina, praticados em suas dependências pelos alunos...

Criação de conselho de direitos destinado a formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

RECOMENDAR aos Excelentíssimos Prefeitos dos Municípios de Coelho Neto, Afonso Cunha e Duque Bacelar, e aos Senhores Secretários Municipais de Saúde deste Municípios, que: 01 - No prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contado da entrada em vigor da Lei 13.431/2017, estabeleça normas sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência...