Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO aos Conselheiros Tutelares do Município de Bacabal/MA (Polos I e II): (...)

RECOMENDAÇÃO aos Conselheiros Tutelares do Município de Bom Lugar/MA: (...)

Recomenda ao Prefeito do Município de Codó/MA e ao Secretário Municipal de Assistência Social de Codó/MA que, dentro de suas respectivas atribuições, cumpram o dever constitucional e legal de garantir os direitos      socioassistenciais destinados à população em situação de rua. 

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem a empregabilidade de pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem a empregabilidade de pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis. 

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Recomendação ao Sr. Almílcar Gonçalves Rocha, Prefeito Municipal, e a Sra. Regina Maria Gomes Dias, Secretária Municipal, para que garantem o atendimento e o acompanhamento psicológico e social de crianças e adolescentes, com o devido encaminhamento aos serviços especializados desta municipalidade e adote, no prazo de 04 (quatro meses), as seguintes providências: (...)