Recomendações – Promotorias

Recomendação ao Município de Senador La Rocque e ao seu prefeito, Bartolomeu Gomes Alves, que: (...)

Recomendação aos Conselheiros Tutelares sobre a não utilização do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária.

Recomendação aos Conselheiros Tutelares do município de Governador Luíz Rocha/MA: (...).

Recomendação aos Conselheiros Tutelares do mnicípio de de São Domingos do Maranhão/MA.

Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Inês/MA, com endereço profissional localizado na Avenida Alexandre Costa, nº 1005, Centro, Santa Inês/MA, para: (...)

Recomenda aos CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR – ÁREAS I E II que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, e não se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político partidária.

Recomendação aos Conselheiros Tutelares do município de Itinga do Maranhão. 

Recomendação aos Conselheiros Tutelares do Municípiios de Gonçalves Dias/MA: (...).

Recomendação aos Conselheiros Tutelares de Dom Pedro/MA: (...).

Recomendação aos Conselheiros Tutelares de Anajatuba sobre a não utilização doConselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária.

Recomendação aos Secretários Municipais de Desenvolvimento Social e de Governo, para que informem se no âmbito do Município de Imperatriz há medidas de suporte psicossocial e jurídico à vítima de discriminação racial, com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social e advogado, e, em caso negativo, que adotem providências para sua implementação.

Recomendação aos Secretários Municipais de Desenvolvimento Social e de Governo, para que informem se no âmbito do Município de Imperatriz há medidas de suporte psicossocial e jurídico à vítima de discriminação racial, com equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social e advogado, e, em caso negativo, que adotem providências para sua implementação.

Recomendação ao Prefeito Municipal para que proceda à implementação de política de combate ao racismo institucional e demais orientações.

Recomendação ao Prefeito Municipal para que proceda à implementação da política de ações afirmativas no município e demais orientações.

Recomendação ao gestor do Município de Codó/MA, para que tome as providências necessárias com vista a garantir o suporte psicossocial e jurídico à vítima de discriminação racial e demais orientações.

Recomendação a adoção de medidas na intensificação de fiscalização e combate à perturbação do sossego causada por descargas de veículos adulteradas.

Recomendação ao Secretário de Estado da Secretária de Estado do Trabalho e Economia Solidária a promoção de ações e políticas que assegurem a empregabilidade de pessoas transexuais e travestis, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero.

Recomendação ao Prefeito Municipal de São Luís a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, inclusive no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e espaços assemelhados, sendo garantido o uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero com a qual o sujeito se identifica

Recomendar ao Prefeito Municipal de São Luís a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, promovendo ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo, proporcionando às pessoas transexuais e travestis as condições necessárias para desenvolver suas potencialidades e alcançar a plena participação na sociedade. Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput, deve-se observar o seguinte: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Sr. DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CURURUPU, DELEGADO DA POLICIA CIVIL DECURURUPU, DELEGADA DA POLICIA CIVIL ESPECIALIZADA DA DEFESA DA MULHER, o seguinte: (...)