Recomendações – Promotorias

RECOMENDAR:Aos agentes de segurança pública, a saber, POLÍCIA MILITAR DE SANTA INÊS, com sede no endereço Avenida Brasil, s/n, Bairro Sol Nascente, Santa Inês/MA, CEP 65300-000, representada pelo Comandante da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, para que, no prazo de 15 dias úteis, adote as seguintes providências (...)

Recomendação ao Prefeito do Município de Turilândia, JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO Prefeito Municipal deTurilândia respeitada a autonomia administrativa dos entes municipais, a observância de critérios de  razoabilidade e proporcionalidade no custeio das festas juninas de 2024, com contratações artísticas, além do devido planejamento e transparência dessas contratações, nos termos das Leis nº 14.133/2021, nº 12.527/2011, nº 4.320/1964, e Lei Complementar nº 101/2000, bem como do previsto no art. 167, I e II, da CF e Instrução Normativa nº 54/2018-TCE/MA

Recomendação ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Sra. Prefeita Municipal, ao Sr. Secretário Municipal de Educação: (...)

Recomendar à Sra. Ádila Araújo Almeida, presidente do CMDCA de Tuntun, e ao  Sr. Edvan Alves Brasil, presidente do Conselho Tutelar de Tuntun: (...)

Resolve recomendar à Sra. Ádila Almeida, Presidente do CMDCA de Tumtun, e ao Sr. Edvan Alves Brasil, presidente do Conselho TuTelar de Tuntun. (...)

Recomendação ao Município de São Luís, na pessoa do titular da Secretaria Municipal de Cultura, que garanta acessibilidade plena a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de realização das festas juninas promovidas pelo Município de São Luís em 2024 e disponibilize canais de atendimento para eventuais notícias de violação desse direito fundamental.

Recomendação ao Estado do Maranhão, na pessoa do titular da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA, que garanta acessibilidade plena a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de realização das festas juninas promovidas pelo Estado do Maranhão em 2024 e disponibilize canais de atendimento para eventuais notícias de violação desse direito fundamental.

RECOMENDAR o Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Timon (IPMT), LÍVIO ROBERTO SANTOS PEDREIRA, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, que: (...).

RECOMENDAR ao Sr. Prefeito do Município de Paço do Lumiar/MA, ao Presidente do PREVPAÇO e ao Procurador-Geral do Município de Paço do Lumiar (...)

 RECOMENDAR:I. À Sra. TELMA , RITA (V.BAGO) E RITA do ZÉ TOCA (V. RITONA): (...) II. AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE MIRADOR (...)

RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ-MA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS DA LEI N° 12.257/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA) E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 (LEI DERESPONSABILIDADE FISCAL), MORMENTE SANANDO AS IRREGULARIDADES/OMISSÕES VERIFICADAS NO  COSTA DO LEVANTAMENTO DO TCE-MA FEITO JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, EM ATÉ30 DIAS.

RECOMENDAÇÃO À PREFEITA E AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA, para que, em até 30 dias corridos, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa (art. 11, IV, da LIA): (...)

Recomendação aos órgãos públicos estaduais e municipais (...)

Recomendação aos Excelentíssimos Senhores Prefeito de Imperatriz; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLU; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz – SEMMARH; Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – SRF e Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Infraestrutura - SINFRA, (...)

RECOMENDAR ao Prefeito de Ribamar Fiquene - MA, COCIFLAN SILVA DO AMARANTE, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93 (...)

Recomenda a exoneração de DELANE MIRANDA SILVA do cargo de Secretária Municipal de Saúde.

Recomendação ao Município de SÃO LUÍS-MA, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal EDUARDO BRAIDE, que a assistência à criança ou adolescente acolhidos em cumprimento de medida protetiva, notadamente na área da saúde física e/ou mental, ocorra sem solução de continuidade, mas de forma contínua e intersetorial pelas Secretarias Municipais da SEMCAS E DA SEMUS, mediante o acesso integral e imediato as linhas de cuidado disponibilizadas pelo próprio SUS.

Recomendação ao Prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ou quem vier a substituí-los ou sucedê-los. (...)

Recomendação à Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, Sra. Maria Paula Azevedo Desterro, à Presidente do PREVPAÇO, Sra. Maria José Marinho de Oliveira, e ao Procurador-Geral do Município de Paço do Lumiar, Sr. Adolfo Silva Fonseca. 

Recomendação à  Sua Excelência o Senhor, JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Buriticupu/MA e a Suas Senhorias os Senhores, VANDER CLEBER FREITAS SILVA, Secretário Municipal de Saúde e JONATHAN DA SILVA CONCEIÇÃO, Ouvidor da Ouvidoria Municipal do SUS.