Recomendações – Promotorias

Dispõe sobre a necessidade da adoção de providências pelo Prefeito Municipal de Santa Inês, ou quem lhe substituir ou suceder, visando a adequação do Portal da Transparência do Município de Santa Inês aos termos da legislação pertinente.

Existência de vandalizações na Praça da Família

Existência de vandalizações na Praça da Família

Registros de H3N2 no Município Fernando Falcão-MA

Registros de H3N2 no Município Jenipapo do Vieiras

Registros de H3N2 no Município de Barra do Corda

Recomenda aos Conselheiros Tutelares de Itinga do Maranhão o imediato retorno às atividades do Conselho Tutelar, sob pena de responsabilização pessoal, e à Câmara Municipal de Itinga do Maranhão a elaboração de projeto de lei que discipline o recesso para o Conselho Tutelar entre o Natal e o Ano Novo, sem prejuízo da manutenção do atendimento pelo órgão em regime de plantão.

RECOMENDA as farmácias e laboratórios da rede privada do Município de Imperatriz que cumpram rigorosamente com o dever de notificação compulsória dos casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, independente do resultado detectável ou não detectável, sob pena de o descumprimento ensejar aplicação de punições penais, civis e administrativas, inclusive mediante processo ético-disciplinar

Retomada das obras do posto de saúde do povoado Três Setúbal

Realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos relacionados à Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barreirinhas e a Excelentíssima Senhora Secretária de Assistência Social do Município de Barreirinhas a adoção de concurso público por processo seletivo com ampla publicidade para seleção de profissionais da Equipe Técnica da Casa de Acolhimento Sol Nascente.

Suspensão/anulação do certame licitatório Concorrência nº. 001/2021, cujo objeto Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para Prestação de Serviços de Reforma de Escolas do Município de Cururupu - MA em decorrências da existências de diversas ilegalidades as normas legais

Orienta os Delegados de Polícia Civil, lotados em Delegacias de Polícia Especializadas de São Luís/MA, a fazerem correições nos inquéritos sob sua presidência já em tramitação com o Ministério Público

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Sindicância Administrativa, quando for constatada ilegalidade/irregularidade relativa a nomeação de pessoal não aprovado em concurso público.

Medidas administrativas necessárias para melhoria da situação das entidades de abrigos para crianças e adolescentes, em vista das irregularidades detectadas em inspeções realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz/MA

Situação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Situação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

OBJETO: ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CESSAR A SITUAÇÃO DE PERMUTA IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS PÚBLICOS DIVERSOS VERIFICADA NOS AUTOS DO PA Nº. 000552-509/2020

RECOMENDA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Primeira Cruz, Ronílson Araújo Silva, que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente, proporcione ao Conselho Tutelar uma sede adequada, em prédio desvinculado dos órgãos municipais, de forma a garantir condições de acessibilidade e privacidade, colocando uma placa de identificação, devendo, temporariamente, disponibilizar a sala dos Conselhos para o seu funcionamento, até que se providencie o prédio próprio

Dispõe sobre a necessidade da adoção de providências pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês, ou quem lhes substituir ou suceder, visando a adequação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês legislação pertinente.