Recomendações – Promotorias

Exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consagüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento

Projeto de lei à Câmara Municipal criando os cargos necessários ao exercício das atividades mínimas necessárias do órgão, com ampla descrição das funções, privilegiando-se os de natureza efetiva, restringindo-se os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

Acumulação ilegal de cargos públicos

Projeto de lei à Câmara Municipal criando os cargos necessários ao exercício das atividades mínimas necessárias do órgão, com ampla descrição das funções, privilegiando-se os de natureza efetiva, restringindo-se os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

Recomendar ao Prefeito do Município de Arari-MA que adote as providências necessárias, junto aos proprietários de bares e assemelhados, tendo em vista o aumento significativo nos casos confirmados e suspeitos de infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Adoção de medidas voltadas ao combate, no que concerne ao nepotismo na administração pública municipal.

Adoção de medidas voltadas ao combate, no que concerne ao nepotismo na administração pública municipal.

Adoção de medidas voltadas ao combate, no que concerne ao nepotismo na administração pública municipal.

RECOMENDAR ao senhor ao Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, ao Secretário de Administração e Finanças de Bom Jesus das Selvas e ao Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA para que se abstenham de realizar contratações temporárias fora das hipóteses previstas constitucionalmente, anulando, de imediato, o edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2021 de 12/02/2021, ante a ausência de qualquer justificativa e, muito menos, comprovação da excepcionalidade da medida, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente.

Manutenção de animais nas ruas de Alcântara

Manutenção de animais nas ruas de Alcântara

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Pagamento do Auxílio Emergencial. Aglomerações.

Regularização do Portal da Transparência do Município de São João dos Patos para cumprimento pleno da Lei de Acesso à Informação e outros.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA-MA

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PASSAGEM FRANCA-MA

Laboratório Cortez Moreira. Notificação compulsória dos casos confirmados ou suspeitos de COVID-19.