Termos de Ajustamento de Conduta firmados
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (ART.5o, §6o, da Lei n.o 7.347, de 24.07.85)
2a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação
1a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 03/2013
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 02/2013
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (Art.5°, §6°, da Lei no 7.347, de 24.07.85)
2a Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra - MA PORTARIA No 03/2013 - 2a PJPD
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 02/2013
Promotoria de Justiça da Comarca de Morros - MA TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Promotoria de Justiça da Comarca de São João dos Patos - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
1a Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 03/2013
Promotoria de Justiça de Santa Rita - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 01/2014
1a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2013
Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus - MA
REF. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO No 112/2012/PJFEIS
1a Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha - MA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA No 001/2013
Fonte: Secretaria para Assuntos Institucionais – SECINST
Data da última atualização: 12/09/2026