Recomendações – Promotorias

Expedir RECOMENDAÇÃO CONJUNTA em face do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA, bem como SOLICITAÇÃO CONJUNTA ao GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, conforme a esfera de atribuições constitucionais de cada um, para que expeçam decretos municipais e governamentais

Expedir a presente RECOMENDAÇÃO ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA, gestor do município de Imperatriz, este detentor da titularidade da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para que expeça decretos municipais ou outro ato regulando as seguintes atividades e condutas preventivas

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Codó/MA, à Secretária Municipal de Assistência Social e à Coordenadora da Instituição de Acolhimento de Crianças e Adolescentes de Codó/MA para adotar medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, dentre outras providências.

Recomenda providências e requisita informações ao Prefeito e ao Secretária de Educação do Município de São Francisco do Brejão com relação ao novo coronavírus (COVID-19), perante a rede municipal de ensino pública e privada.

Recomenda providências e requisita informações ao Prefeito e ao Secretária de Educação do Município de Cidelândia com relação ao novo coronavírus (COVID-19), perante a rede municipal de ensino pública e privada.

Recomenda providências e requisita informações ao Prefeito e à Secretária de Educação do Município de Açailândia com relação ao novo coronavírus (COVID-19), perante a rede municipal de ensino pública e privada.

RECOMENDA À CONCESSIONÁRIA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO (CAEMA) QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A USUÁRIOS IDOSOS, EM EVENTUAL SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, BEM COMO A ISENÇÃO DE COBRANÇA ÀQUELES DA MESMA IDADE COM RENDA IGUAL OU INFERIOR A 02 (DOIS) SALÁRIOSMÍNIMOS, COMO MEDIDA PARA REDUZIR OS IMPACTOS ECONÔMICOS DO AVANÇO GLOBAL DO CORONAVÍRUS (COVID 19) NA VIDA DE TAIS PESSOAS, TRATANDO-SE DE PÚBLICO DE ALTO RISCO A DESENVOLVER QUADROS RESPIRATÓRIOS GRAVES, ESTANDO ENTRE OS PACIENTES AFETADOS PELOS MAIORES ÍNDICES DE LETALIDADE QUANDO ATINGIDOS PELO VÍRUS.

RECOMENDA À CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL ENERGIA MARANHÃO QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A USUÁRIOS IDOSOS, EM EVENTUAL SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, BEM COMO A ISENÇÃO DE COBRANÇA ÀQUELES DA MESMA IDADE COM RENDA IGUAL OU INFERIOR A 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS, COMO MEDIDA PARA REDUZIR OS IMPACTOS ECONÔMICOS DO AVANÇO GLOBAL DO CORONAVÍRUS (COVID 19) NA VIDA DE TAIS PESSOAS, TRATANDO-SE DE PÚBLICO DE ALTO RISCO A DESENVOLVER QUADROS RESPIRATÓRIOS GRAVES, ESTANDO ENTRE OS PACIENTES AFETADOS PELOS MAIORES ÍNDICES DE LETALIDADE QUANDO ATINGIDOS PELO VÍRUS.

RECOMENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs) SITUADAS EM SÃO LUÍS-MA, COMO PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A INCIDÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19) NA VIDA DOS RESIDENTES NAS ILPiS, TRATANDO-SE DE PÚBLICO DE ALTO RISCO A DESENVOLVER QUADROS RESPIRATÓRIOS GRAVES, ESTANDO ENTRE OS PACIENTES AFETADOS PELOS MAIORES ÍNDICES DE LETALIDADE QUANDO ATINGIDOS PELO VÍRUS.

Recomenda a tomada das providências administrativas necessárias com relação aos supostos acúmulos indevidos de cargos na Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos,

Recomenda a tomada das providências administrativas necessárias com relação aos supostos acúmulos indevidos de cargos no Hospital Municipal Djalma Marques.

Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF exclusivamente na educação e sem vinculação para o pagamento de Professores e demais profissionais do magistério. Leis Municipais que versam sobre subvinculação. Inconstitucionalidade formal e material.

Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF exclusivamente na educação e sem vinculação para o pagamento de Professores e demais profissionais do magistério. Leis Municipais que v ersam sobre subvinculação. Responsabilidade Legislativa por ato de Improbidade Administrativa.

Recomendação ao Município de São Luís quanto a acumulação indevida de cargos.

Taxa de inscrição em seletivos e concursos públicos.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pela Prefeita Municipal de Santa Inês, com o fito de assegurar o cumprimento dos arts. 37, caput, incisos V e X, e 39, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, referente à concessão de gratificação a cargo em comissão.

RECOMENDAR à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a regularização do referido prédio nos termos apontados pelo Relatório Técnico nº 014/2019, em anexo, dentro das condições apontadas pelas normas aplicáveis.

Recomendação ao Prefeito para que entre ao sucessor relatório da situação administrativa do município.

Recomendação ao Prefeito para que entre ao sucessor relatório de situação administrativa do município.

Recomenda ao Prefeito que não utilize de recursos públicos para a organização e realização do evento festivo de ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ARAME, previsto para o dia 17 de janeiro de 2020, bem como para as demais festividades do cronograma municipal no ano corrente, tais como Carnaval e São João, enquanto permanecer em atraso de verbas salariais de servidores municipais, de modo a atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.