Recomendações – Promotorias

Recomendação dirigida à Prefeitura Municipal de Viana. Isolamento Social. Reabertura do comércio. Feiras livres. Etiqueta de higiene na prestação de serviços essenciais. Dever dos prestadores serviços em zelar pela saúde dos consumidores.

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Medidas para execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, a fim de que não ocorra abuso do poder político e econômico, uso promocional em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, ainda que de forma subliminar, bem como não seja concretizada por entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos ou por eles mantidas.

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Defesa do regime democrático e preservação do equilíbrio na disputa eleitoral

Padrões de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19

Medidas de enfrentamento ao Coronavírus

PROJETO EMERGENCIAL

Notificação Recomendatória dirigida aos Gerentes de instituições bancárias e lotéricas dos municípios de Chapadinha e Mata Roma. Isolamento Social. Etiqueta de higiene na prestação de serviços essenciais. Dever dos prestadores serviços em zelar pela saúde dos consumidores.

Transparência da gestão

Transparência da gestão

Transparência da gestão

Estabelecimentos farmacêuticos

Prevenção ao COVID-19. Ações de isolamento social. Diminuição das medidas restritivas. Necessidade de rede de atendimento à saúde plenamente estruturada para o pico da doença. Possibilidade de enquadramento dessa conduta como improbidade administrativa, por proteção ineficiente do bem jurídico da vida.

Publicidade de gastos COVID-19.

DISPÕE SOBRE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO A GESTANTES E PUÉRPERAS - COVID 19

Política Pública. Saúde. Casa de Acolhimento Institucional e Casa Lar. Recomendação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 pela Prefeitura Municipal de Caxias e pelos Coordenadores e Diretores das Instituições de Acolhimento Institucional.

Prevenção ao COVID-19. Ações de isolamento social. Diminuição das medidas restritivas. Necessidade de rede de atendimento à saúde plenamente estruturada para o pico da doença. Possibilidade de enquadramento dessa conduta como improbidade administrativa, por proteção ineficiente do bem jurídico da vida. Ref. PA nº 000132-004/2020.

Dispõe sobre a necessidade de adoção de providências pelo Prefeito Municipal a fim de preparar o Sistema Único de Saúde do Município de Bela Vista do Maranhão antes de adotar medidas de flexibilização do isolamento social.

Ministério Público. Tutela de Direitos Coletivos em sentido Amplo. Direito Fundamental do Consumidor. Recomendação. Elevação de preços de produtos sem justa causa. Elevação abusiva do lucro. Inexistência de Procon municipal. Fiscalização pelo Município.