Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO aos Conselheiros Tutelares do Município de Bom Lugar/MA: (...)

Recomenda ao Prefeito do Município de Codó/MA e ao Secretário Municipal de Assistência Social de Codó/MA que, dentro de suas respectivas atribuições, cumpram o dever constitucional e legal de garantir os direitos      socioassistenciais destinados à população em situação de rua. 

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: utilização de banheiros públicos por pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem a empregabilidade de pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem a empregabilidade de pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis. 

Assunto: promoção de ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo às pessoas transexuais e travestis.

Recomendação ao Sr. Almílcar Gonçalves Rocha, Prefeito Municipal, e a Sra. Regina Maria Gomes Dias, Secretária Municipal, para que garantem o atendimento e o acompanhamento psicológico e social de crianças e adolescentes, com o devido encaminhamento aos serviços especializados desta municipalidade e adote, no prazo de 04 (quatro meses), as seguintes providências: (...)

Recomendar aos conselheiros tutelares do município de Barreirinhas/MA: (...)

Recomendação aos Conselheiros Tutelares sobre a não utilização do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária.

Recomedação, com vistas à prevenção geral, em razão de possível ocorrência de atentado aos princípios da Administração Pública, ao PREFEITO DE POÇÃO DE PEDRAS, o Sr. Francisco de Assis Lima Pinheiro, à luz do art. 37, caput, da CRFB/88, que notadamente: (...)