Recomendações – Promotorias

Recomendação ao Reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo  de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, promovendo ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo, proporcionando às pessoas transexuais e travestis as condições necessárias para desenvolver suas potencialidades e alcançar a plena participação na sociedade.

Recomendação ao Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, promovendo ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo, proporcionando às pessoas transexuais e travestis as condições necessárias para desenvolver suas potencialidades e alcançar a plena participação na sociedade.

Recomendação à Secretária Municipal de Educação (Semed) a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, promovendo ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo, proporcionando às pessoas transexuais e travestis as condições necessárias para desenvolver suas potencialidades e alcançar a plena participação na sociedade. 

Recomendação ao Secretário de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, promovendo ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo, proporcionando às pessoas transexuais e travestis as condições necessárias para desenvolver suas potencialidades e alcançar a plena participação na sociedade.

 RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CENTRO DO GUILHERME/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO aos Excelentíssimos Senhores Prefeito de Imperatriz; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLU; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Infraestrutura – SINFRA e Secretaria de Trânsito - SETRAN, para que :(...)

RECOMENDAÇÃO  ao(a) Exmo.(a) Prefeito(a) do Município de São Roberto, Sr.(a) Danielly Coelho Trabulsi Nascimento, como forma de assegurar a redução de gastos com pessoal, sob pena de outras medidas extrajudiciais e judicias cabíveis: (...)

RECOMENDAÇÃO aos Partidos Políticos, em relação às Eleições Municipais de 2024.

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA.

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PERITORÓ/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO  AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE Santana do Maranhão/MA: (...) 

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE Santana do Maranhão/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE São Bernardo/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO à Coordenadoria Regional dos Templos do Amanhecer no Estado do Maranhão, na pessoa de seu representante legal, Marco Antônio Araújo Sousa que, no prazo de 15 (quinze) dias (contados do primeiro dia útil após o recebimento desta), adote medidas visando a adequação dos demonstrativos contábeis apresentados, conforme a ITG2000 (R1) e as Normas Brasileiras de Contabilidade inerentes às Entidades religiosas, devendo, ainda, ser convocada uma Assembleia Geral para apreciação da prestação de contas que se encontram em aberto, tanto do Templo Avanon (2019 a 2023) quanto do Templo Aronã do Amanhecer (gestão 2022e 2023);