Recomendações – Promotorias

Recomendação à empresa “4 MÃOS ENTRETENIMENTO” o cumprimento das normas gerais de gratuidade para pessoas com deficiência que faz uso de cadeira de rodas, extensivas ao acompanhante, na entrada de eventos culturais

Recomendação aos Conselheiros Tutelares de Presidente Juscelino acerca da não utilização do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária.

Recomendação aos Conselheiros Tutelares de Cachoeira Grande acerca da não utilização do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária.

Recomendação aos Conselheiros Tutelares de Morros a não utilização do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária.

Recomendação aos Partidos Políticos a adoção de medidas relacionadas às candidaturas femininas e negras no contexto das Eleições Municipais de 2024.

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA: (...)

OBJETO: Recomenda aos prefeitos dos municípios de Governador Eugênio Barros, Graça Aranha e Senador Alexandre Costa, respeitada a autonomia administrativa dos entes municipais, o estabelecimento e a observância de diretrizes mínimas a serem observadas pelos municípios na aplicação excepcional dos recursos de juros de mora incidentes sobre a verba principal atrasada de FUNDEF/FUNDEB, recebida da união através de precatórios, para pagamento de honorários advocatícios contratuais conforme entendimento do STF no julgamento da ADPF 528 e o arcabouço normativo e jurisprudencial que disciplina a questão.

RECOMENDAÇÃO AOS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E ÀS FEDERAÇÕES NOS MUNICÍPIOS DE BACABAL/MA que, sem prejuízo de observar toda a legislação eleitoral: (...)

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA: (...)

RECOMENDAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO: (...)

Recomendação ao Reitor do Instituto Federal do Maranhão - IFMA a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, promovendo ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo, proporcionando às pessoas transexuais e travestis as condições necessárias para desenvolver suas potencialidades e alcançar a plena participação na sociedade.

Recomendação ao Reitor do Instituto Federal do Maranhão - IFMA a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, inclusive no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e espaços assemelhados, sendo garantido o uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero com a qual o sujeito se identifica.

Recomendação ao Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, inclusive no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e espaços assemelhados,sendo garantido o uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero com a qual o sujeito se identifica.

Recomendação ao Reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) a observância do direito à livre  orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, inclusive no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e espaços assemelhados, sendo garantido o uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero com a qual o sujeito se identifica.

Recomendação à Reitora da Universidade Ceuma a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, inclusive no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e espaços assemelhados, sendo garantido o uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero com a qual o sujeito se identifica.

Recomendação ao Reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, inclusive no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e espaços assemelhados, sendo garantido o uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero com a qual o sujeito se identifica.

Recomendação ao Secretário de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, inclusive no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e espaços assemelhados, sendo garantido o uso desses espaços de acordo com a identidade de gênero com a qual o sujeito se identifica.

Recomendação ao Diretor-Presidente do Grupo Mateus Supermercados a promoção de ações e políticas que assegurem a empregabilidade de pessoas transexuais e travestis, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero. 

Recomendação ao Presidente da Fecomércio-MA a promoção de ações e políticas que assegurem a empregabilidade de pessoas transexuais e travestis, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero.

Recomendação à Reitora da Universidade CEUMA a observância do direito à livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero autodeclarado, sendo vedada qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, promovendo ações e políticas que assegurem um ambiente educacional mais inclusivo e equitativo, proporcionando às pessoas transexuais e travestis as condições necessárias para desenvolver suas potencialidades e alcançar a plena participação na sociedade.