Recomendações – Promotorias

RECOMENDAÇÃO ao Delegado de Polícia Civil PEDRO HENRIQUE HOTTES ADÃO, Chefe do DCCT/SEIC, que tome asseguintes providências indispensáveis para o pleno atendimento da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal: (...)

RECOMENDAÇÃO Às suas Excelências, os Senhores Prefeitos Municipais de Humberto de Campos, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão, bem como aos respectivos Secretários Municipais e demais gestores responsáveis pela administração de pessoal, que: (...)

Recomendação ao Município de Poção de Pedras/MA a imediata suspensão das obras de ampliação da denominada Praça da Bíblia no trecho correspondente à via pública que interliga a Rua Ribeirão à Rua Vitorino Freire, bem como a adoção das medidas necessárias à comprovação da regularidade urbanística, administrativa, legislativa, contratual e financeira da intervenção, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, transparência administrativa, participação popular e proteção dos bens públicos de uso comum do povo.

RECOMENDAÇÃO à Prefeitura Municipal de São Luís, à Secretaria Municipal de Cultura e aos demais órgãos municipais responsáveis pela organização, curadoria, contratação, programação e execução da Feirinha São Luís que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Poção de Pedras/MA e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Cultura que adotem de imediato as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO preliminarmente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃOdo MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adotem, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, as seguintes providências administrativas preventivas e de regularização funcional: (...)

RECOMENDAÇÃO preliminarmente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO do MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE/MA para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adotem, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, as seguintes providências administrativas preventivas e de regularização funcional: (...)

RECOMENDAÇÃO preliminarmente à PREFEITA MUNICIPAL e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO doMUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adotem, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, as seguintes providências administrativas preventivas e de regularização funcional: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Sr. Aldene Nogueira Passinho, Prefeito Municipal, e ao Sr. Nelson Oliveira Louzeiro, SecretárioMunicipal de Saúde de Porto Rico do Maranhão/MA: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Senador La Rocque/MA que: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Buritirana/MA que: (...)

RECOMENDAÇÃO à Coordenadora da Vigilância Sanitária e ao Secretário Municipal de Saúde, que, noestrito cumprimento de suas atribuições legais e no exercício do poder de polícia sanitária que lhes são conferidos,adotem de forma imediata as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO à Excelentíssima Senhora RAIMUNDA DA SILVA ALMEIDA, Prefeita Municipal de FernandoFalcão/MA, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito em exercício do Município de Buriticupu/MA e ao Senhor Procurador-Geral do Município de Buriticupu/MA, com ciência a todos os Secretários Municipais, que adotem as seguintes providências: (...)

RECOMENDAÇÃO à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MARANHÃO – SES/MA, na pessoa de seu secretário, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Município de Feira Nova do Maranhão/MA, por meio de sua Prefeita Municipal e da Secretária Municipal de Educação, a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que haja, lotados no quadro de servidores da rede municipal de ensino e no exercício regular de suas funções, profissionais das áreas de psicologia e serviço social, em cumprimento à Lei nº 13.935/2019, vedado o compartilhamento de carga horária desses profissionais com outras políticas públicas (SUAS, SUS etc.), devendo, para tanto: (...)

RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃESDE ALMEIDA/MA QUE ADOTEM IMEDIATAMENTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: (...)

Recomendação à Prefeita de Paraibano e à Secretária de Educação de Paraibano sobre o cumprimento da determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima, distribuída em 200 dias letivos.

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde de Amarante do Maranhão que, no prazo de 15 (quinze) dias: (...)

RECOMENDAÇÃO à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Educação de Feira Nova/MA a criação eimplementação de uma Política Educacional de Educação Especial Inclusiva, que inclua as seguintes ações: (...)