Recomendações – Promotorias

Recomendação ao Município de Governador Eugênio Barros e à Secretaria Municipal de Educação a garantia imediata de profissionais de apoio escolar especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em cumprimento à Lei Federal nº 12.764/2012 e à Lei Brasileira de Inclusão, bem como a cessação da prática de redução de carga horária escolar por falta de cuidadores.

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. JOVALDO CARDOSO OLIVEIRA JUNIOR que, IMEDIATAMENTE, determine a revogação da Concorrência Eletrônica – SRP nº 011/2025 e determine a suspensão de qual qualquer pagamento a se realizar em relação ao procedimento licitatório.

RECOMENDAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Estreito/MA, Sr. Leoarren Túlio de Sousa Cunha e à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que: (...)

RECOMENDAÇÃO Aos Municípios de Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas, integrantes da Comarca de Vargem Grande, que procedam à anulação de todas as permutas realizadas até o presente momento, especialmente aquelas que não atendam ao interesse público e à finalidade legal do instituto, restabelecendo-se, assim, a regular prestação do serviço público.

RECOMENDAÇÃO Aos Municípios de Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas, integrantes da Comarca de Vargem Grande, que procedam à anulação de todas as permutas realizadas até o presente momento, especialmente aquelas que não atendam ao interesse público e à finalidade legal do instituto, restabelecendo-se, assim, a regular prestação do serviço público.

RECOMENDAÇÃO Aos Municípios de Vargem Grande, Nina Rodrigues e Presidente Vargas, integrantes da Comarca de Vargem Grande, que procedam à anulação de todas as permutas realizadas até o presente momento, especialmente aquelas que não atendam ao interesse público e à finalidade legal do instituto, restabelecendo-se, assim, a regular prestação do serviço público.

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vargem Grande/MA, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA, que adote as seguintes providências imediatas: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Município de Vargem Grande/Ma, na pessoa de seu prefeito, Sr. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES COSTA, a adoção das providências abaixo: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vargem Grande/MA, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA, que adote as seguintes providências imediatas: (...)

RECOMENDAÇÃO Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vargem Grande/MA, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA COSTA, que adote as seguintes providências imediatas: (...)

Recomendação ao Prefeito Municipal de Vargem Grande/MA o afastamento preventivo do Secretário Municipal de Educação, Sr. Raimundo Nonato Costa e a Secretária Adjunta Vivian Fortes, diante de indícios de irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB.

RECOMENDAÇÃO Ao Poder Executivo Municipal de São José de Ribamar, que: (...)

RECOMENDAÇÃO aos Prefeitos de Santa Inês/MA e Bela Vista do Maranhão/MA, Luís Felipe Oliveira Carvalho e Adilson da Silva Sousa, bem como aos respectivos Secretários Municipais de Educação, Júlio Cezar Nascimento Silva e Ranilson Edilson da Silva, que adotem, de imediato, as providências administrativas necessárias para: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Ilmo. Sr. Luiz Agnaldo Gomes de Brito, Gestor Geral do Centro de Ensino Governado Luis Rocha, desta cidade, que suspenda provisoriamente as atividades esportivas com bola até que seja providenciado a cobertura total da quadra.

RECOMENDAÇÃO à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Zé Doca e à Senhora Secretária Municipal de Educação, que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Grajaú e ao Secretário Municipal de Educação que: (...)

RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal de Buriticupu e ao Procurador-Geral do Município, que adotem, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, as seguintes providências: (...)

RESOLVE RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE BACABEIRA, REPRESENTADO PELA SRA. NAILA GONÇALO,PREFEITA MUNICIPAL, QUE : (...)

RECOMENDAÇÃO a PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que atualmente estão responsáveis pela gestão de saúde de Governador Edison Lobão, que adotem todas as providências administrativas ao seu encargo no sentido de que: (...)